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O governo do Rio de Janeiro sancionou duas leis que mudam a relação do estado com quem deve impostos. Uma endurece as regras contra devedores contumazes de tributos. A outra permite renegociar dívidas com desconto de até 70% sobre multas, juros e encargos.
Segundo o jornal O Globo, as normas foram publicadas no dia anterior e assinadas pelo governador em exercício, Ricardo Couto.
A expectativa do Executivo estadual é aumentar a arrecadação em mais de R$ 1 bilhão em 2027. A aposta é que a combinação de rigor com quem insiste em não pagar e de condições mais leves para quem quer regularizar a situação traga mais dinheiro aos cofres do estado.
O que muda para o contribuinte
Para quem tem dívida com o fisco estadual, a nova lei de renegociação abre a possibilidade de reduzir o valor total a pagar. O desconto de até 70% incide sobre multas, juros e encargos, ou seja, sobre os acréscimos que costumam inflar o débito, e não sobre o imposto em si.
Os órgãos responsáveis ainda devem detalhar os procedimentos da renegociação, como prazos, formas de pagamento e condições para aderir. Quem pretende negociar deve acompanhar as orientações oficiais do estado.
Para quem paga em dia, a mudança é indireta. A lei contra devedores contumazes mira quem faz do não pagamento uma prática reiterada, o que, na avaliação do governo, tende a reduzir a vantagem competitiva de quem deixa de recolher tributos.
Programa de renegociação de dívidas com descontos em multas e juros é instrumento comum entre governos estaduais, que o usam para recuperar receitas e reduzir o estoque de débitos. Cada estado define as próprias regras e percentuais de abatimento.
Com informações de O Globo (p. 30, Rio de Janeiro/RJ).
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