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Governo Lula alega sigilo em 34,3% dos pedidos negados, mais que Bolsonaro

Lei de Acesso à Informação completa 15 anos; CGU diz que 8 em cada 10 pedidos são atendidos.

Por O Fio

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Dados do próprio governo federal mostram que a gestão Lula usou o sigilo legal como justificativa em 34,3% dos pedidos de informação negados entre janeiro de 2023 e 16 de novembro de 2026. No governo Bolsonaro, o índice foi de 22,9%. Os números foram publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A comparação ocorre quando a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 15 anos. A norma garante a qualquer pessoa o direito de pedir dados e documentos a órgãos públicos, sem precisar explicar para que quer a informação.

O levantamento trata apenas dos pedidos negados, e não do total. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), 8 em cada 10 pedidos feitos ao governo são atendidos. Ou seja, a maior parte das solicitações recebe resposta, mas, entre as recusas, o sigilo previsto em lei aparece hoje com mais frequência do que na gestão anterior.

O que isso significa para o cidadão: quem precisa de documentos públicos para cobrar serviços, acompanhar contratos ou entender decisões do governo depende de respostas claras. Quando a recusa vem com a alegação de sigilo, o acesso à informação fica mais restrito, e o pedido de recurso passa a ser o caminho para contestar a negativa.

Na prática, o pedido pode ser feito pela internet, nos canais de acesso à informação dos órgãos federais, informando o que se quer saber e um meio de contato para a resposta. O órgão tem a obrigação de responder, aceitando ou negando o pedido com a justificativa legal. Em caso de negativa, é possível recorrer.

Com informações de O Estado de S. Paulo (p. 8, Brasília/DF: Gestão Lula supera a de Bolsonaro no uso de sigilo para negar documentos).

Esta matéria reúne informações publicadas pelos veículos citados acima, com edição da redação do O Fio. Conheça nossa política editorial. Encontrou um erro? Fale com a redação.

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