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Assembleia gaúcha aprova Pix obrigatório em pedágios e serviços públicos

Projeto do deputado Neri, o Carteiro, foi aprovado por 44 votos a 1 e agora depende da sanção do governador.

Por O Fio

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por 44 votos a 1, projeto que obriga as praças de pedágio do estado a aceitar pagamentos por Pix. O texto, do deputado Neri, o Carteiro, segue agora para sanção do governador, segundo o jornal O Sul.

Durante a votação, uma emenda apresentada pelo PT ampliou o alcance da proposta. Com a mudança, a exigência vale também para outros serviços públicos cobrados da população, como as travessias hidroviárias, as balsas que ligam margens de rios e lagoas no estado.

Na prática, se o governador sancionar o texto, motoristas que passam por praças de pedágio gaúchas poderão pagar pelo Pix, sem depender apenas de dinheiro, cartão ou etiqueta de cobrança automática. O mesmo vale para quem usa balsas, caso comum no interior, onde a travessia faz parte da rotina de trabalho e de deslocamento.

A expectativa é que o novo meio de pagamento facilite a vida de quem circula todos os dias por essas estradas e travessias, com um procedimento mais simples e, em geral, de custo menor do que outras formas eletrônicas.

O placar de 44 votos a 1 indica ampla maioria na Casa, com apoio que atravessou a divisão entre governo e oposição, já que a emenda que ampliou o texto veio do PT.

Ainda não foi detalhado como ficará a adaptação das concessionárias e dos operadores das travessias, nem quando as novas regras passam a valer. Esses pontos devem ser definidos pelos órgãos responsáveis depois da sanção.

O governador pode sancionar o projeto integralmente, vetar partes ou rejeitá-lo por completo. Caso sancione, a regra se transforma em lei estadual e passa a valer para os serviços citados no texto.

Com informações de O Sul (Porto Alegre/RS, p. 47: Pix será aceito em pedágios e serviços públicos gaúchos), O Sul (RS, p. 80: Projeto que obriga aceitação de Pix em pedágios segue para sanção).

Esta matéria reúne informações publicadas pelos veículos citados acima, com edição da redação do O Fio. Conheça nossa política editorial. Encontrou um erro? Fale com a redação.

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