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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe econômica é contra adiar a reforma tributária, cuja implementação está prevista para janeiro de 2027. A declaração foi dada em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, segundo o jornal Jornal do Commercio.
Durigan também falou do Imposto Seletivo, tributo previsto na reforma para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. De acordo com o ministro, houve um acordo com setores afetados, intermediado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O entendimento prevê alíquota equivalente à do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, e está previsto em medida provisória enviada ao Congresso.
O que isso significa na prática? A posição do ministro indica que o governo trabalha para manter o calendário. Para empresas, isso quer dizer que o planejamento de compras, vendas e preços deve seguir o cronograma atual, e não uma nova data. Um adiamento mudaria esse planejamento, especialmente para quem depende de contratos e tabelas de preços de longo prazo.
Para o consumidor, o efeito principal da mudança de regras de impostos recai sobre os preços, tanto de bens e serviços em geral quanto dos produtos alcançados pelo Imposto Seletivo. A alíquota equivalente à do IPI foi o ponto central do acordo citado por Durigan com os setores envolvidos. Os órgãos responsáveis ainda devem detalhar como ficarão as regras de transição e os procedimentos para cada setor.
A medida provisória enviada ao Congresso é o instrumento em que o acordo está previsto. Deputados e senadores terão de analisá-la, e o debate sobre um eventual adiamento da reforma continua em discussão no Legislativo, onde o ministro defendeu a posição do governo.
A reforma tributária muda a forma como o país cobra impostos sobre o consumo. Por isso, qualquer alteração no cronograma ou nas alíquotas é acompanhada de perto por empresários, contadores e entidades do setor produtivo, que precisam adaptar sistemas e contratos às novas regras.
A audiência na CAE foi o espaço em que Durigan expôs a posição da equipe econômica a senadores. A fala reforça a mensagem de que o governo pretende manter a reforma no prazo e tratar das demandas dos setores afetados pelo Imposto Seletivo por meio de negociação, e não de postergação.
Com informações de Jornal do Commercio (p. 5, Brasília/DF: Governo é contra adiar a reforma tributária).
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