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Aplicação da Lei de Drogas custou R$ 14,5 bilhões aos cofres públicos em 2024

Estudo do CESeC aponta que prisões e policiamento ostensivo concentram parte relevante da conta paga pelo contribuinte.

Por O Fio

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Os gastos públicos com a aplicação da Lei de Drogas no Brasil somaram R$ 14,5 bilhões em 2024, segundo estudo do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). O levantamento, chamado Drogas: Quanto Custa Proibir?, foi divulgado na terça-feira (17), conforme registrou o jornal Jornal do Commercio.

Do total calculado, cerca de R$ 3,88 bilhões foram destinados ao sistema prisional. Outros R$ 3,24 bilhões foram para o policiamento ostensivo. Somadas, as duas frentes chegam a mais de R$ 7 bilhões, quase metade do valor total estimado pelo centro.

O número coloca a política de drogas em termos de custo para o contribuinte. Trata-se de dinheiro de impostos que sai do orçamento de segurança pública e do sistema de prisões, e que o estudo busca contabilizar de forma conjunta para mostrar o peso da proibição nas contas públicas.

O estudo reúne despesas de áreas diferentes do poder público em um único valor, o que permite enxergar o tamanho da conta da política de drogas, em geral diluída em orçamentos separados de polícia, Justiça e prisões.

O CESeC é um centro de pesquisa dedicado a temas de segurança e cidadania. O trabalho divulgado nesta semana tenta responder, pelo título, a uma pergunta sobre o preço de manter a proibição, e não apenas sobre o volume de apreensões ou de prisões.

Para o leitor, o dado ajuda a medir quanto da arrecadação de impostos é direcionado a policiar e encarcerar em torno das drogas, recursos que poderiam ter outros usos, como saúde, educação ou prevenção. A discussão sobre o que esse valor entrega em resultados, como redução do consumo ou do tráfico, segue aberta no debate público.

Com informações de Jornal do Commercio (p. 20, nacional).

Esta matéria reúne informações publicadas pelos veículos citados acima, com edição da redação do O Fio. Conheça nossa política editorial. Encontrou um erro? Fale com a redação.

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