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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é válida a regra conhecida como milagre da contribuição única, que permite calcular um benefício previdenciário com base em apenas um recolhimento de valor mais alto. A informação é do jornal O Fluminense.
A Corte reconheceu a repercussão geral do tema. Isso significa que o entendimento fixado no julgamento deverá valer para todos os casos semelhantes na Justiça.
Enquanto o STF não decide, todos os processos sobre o assunto estão suspensos no país. Ainda não há data definida para o julgamento.
Na prática, a regra em discussão funciona assim: em vez de levar em conta o histórico de pagamentos ao longo da vida, o cálculo do benefício parte de uma única contribuição, desde que ela tenha valor maior. É esse atalho que o Supremo vai analisar.
O que muda para o leitor: a decisão pode alterar o valor da aposentadoria de quem está perto de se aposentar e também de quem já recebe benefício calculado com base nessa regra. Quem tem ação em andamento sobre o tema fica à espera do desfecho, já que os processos estão parados.
O órgão responsável pela pauta do plenário do STF ainda não informou quando o caso será levado a julgamento.
Com informações de O Fluminense (página 9, editoria Nacional (jornal)).
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