Leia em: English
A Suprema Corte da Coreia do Sul anulou a condenação do ex-primeiro-ministro Han Duck-soo, sentenciado a 15 anos de prisão por ajudar o então presidente Yoon Suk Yeol a decretar a lei marcial em dezembro de 2024. A decisão, tomada por 9 votos a 3, foi publicada pelo jornal americano The Wall Street Journal.
Com o resultado, o processo volta ao Tribunal Superior de Seul, instância que havia imposto a pena de 15 anos. Caberá a esse tribunal julgar o caso novamente. Han continua detido por enquanto.
A anulação não é uma absolvição. A Suprema Corte não encerrou o caso: determinou que ele seja reexaminado pela corte de segunda instância. Os órgãos responsáveis ainda devem detalhar como será o novo julgamento e quais pontos precisarão ser reavaliados.
O episódio põe em foco como a Justiça de uma democracia trata autoridades do alto escalão acusadas de participar de uma tentativa de ruptura institucional. Han era o número dois do governo quando Yoon decretou a lei marcial, e a condenação a 15 anos mostrava a dureza com que o Judiciário sul-coreano vinha tratando os envolvidos.
A placar apertado, com três ministros da Corte em posição contrária, indica que o tema não é consensual entre os magistrados.
Para o leitor brasileiro, o caso tem pontos de contato com a discussão local sobre a responsabilização de quem participou de tentativas de golpe. No Brasil, o debate passa pelas condenações do 8 de janeiro e pela chamada Lei da Dosimetria, que trata da forma de calcular as penas. A Coreia do Sul mostra um caminho em que as condenações severas passam por revisão nas instâncias superiores, sem que isso signifique, por ora, a absolvição do réu.
O novo julgamento no Tribunal Superior de Seul deve dizer se a pena de 15 anos será mantida, reduzida ou substituída por outra decisão.
Com informações de The Wall Street Journal (p. 9, Seul/Coreia do Sul: Suprema Corte sul-coreana anula condenação de ex-premiê).
Deixe um comentário