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STF marca para 4 de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria, que pode beneficiar Bolsonaro

Ministro Alexandre de Moraes liberou o processo para o plenário virtual após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado.

Por O Fio

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O Supremo Tribunal Federal vai julgar em 4 de dezembro, no plenário virtual, se a Lei 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria, é válida. A data foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, segundo o jornal Folha de Pernambuco.

A lei altera a forma de calcular as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Por isso, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está entre os atingidos pelas condenações ligadas ao episódio.

Quatro ações questionam o texto no Supremo. Elas pedem que os ministros avaliem se a nova regra respeita a Constituição. Como o julgamento é virtual, os ministros registram os votos em um sistema eletrônico, sem debate presencial em sessão.

O processo foi liberado para julgamento depois de uma reunião de Moraes com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. O encontro mostra que o tema envolve não só o Judiciário, mas também o Legislativo, que aprovou a lei.

O que está em jogo

Dosimetria é o nome dado ao cálculo da pena: o juiz parte de uma base e, a partir de critérios definidos em lei, aumenta ou diminui o tempo de punição. Ao mudar esses critérios para os condenados do 8 de janeiro, a lei pode resultar em penas menores para parte deles. Se o STF a considerar válida, as novas regras poderão ser aplicadas; se a derrubar, os cálculos atuais permanecem.

A decisão também tem peso institucional. O Supremo vai se pronunciar sobre uma lei feita pelo Congresso que mexe em condenações que o próprio tribunal impôs, em um ano que antecede as eleições. O resultado tende a influenciar a relação entre os Poderes e o debate político nos próximos meses.

Para o leitor, o efeito prático depende do resultado de dezembro. Os condenados podem ter as penas revistas caso a lei seja mantida, e os órgãos responsáveis ainda devem detalhar como seria a aplicação aos casos já julgados.

Com informações de Folha de Pernambuco (p. 5, Brasília/DF).

Esta matéria reúne informações publicadas pelos veículos citados acima, com edição da redação do O Fio. Conheça nossa política editorial. Encontrou um erro? Fale com a redação.

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