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O presidente Lula afirmou na quinta-feira (19) que o controle fiscal é um desejo dele, e não do mercado, ao defender o projeto de lei complementar do ajuste fiscal, o PLP 299/2026. Segundo ele, a proposta permitirá que o Orçamento cumpra suas metas no ano seguinte.
De acordo com o jornal Jornal do Commercio, Lula também disse que não haverá redução dos direitos conquistados pelo povo enquanto ele for presidente. A fala busca responder à preocupação de que o esforço para equilibrar as contas públicas possa atingir benefícios e políticas sociais.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a aprovação do projeto deve tornar mais críveis os compromissos fiscais do governo. Na prática, a avaliação é de que regras mais claras e aprovadas em lei reforçam a confiança de que as metas serão perseguidas.
O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde ainda precisa ser analisado pelos parlamentares. Isso significa que as mudanças não valem de imediato: o que o projeto fará de fato nas metas e nos gastos dependerá da tramitação e do que for aprovado pelos deputados.
O tema pesa no dia a dia do leitor. O ajuste fiscal define quanto o governo pode gastar e, indiretamente, influencia a trajetória de juros, inflação e crédito. Um compromisso fiscal considerado crível tende a ser apontado como fator de alívio para esses indicadores, embora o efeito dependa de outros elementos da economia.
A declaração de Lula mistura, assim, dois planos. De um lado, o discurso político, que associa o controle das contas a uma escolha do próprio governo e promete preservar direitos. De outro, a avaliação técnica de Moretti, centrada na credibilidade das metas. A Câmara é a próxima etapa para saber como essas promessas se traduzirão em regras.
Com informações de Jornal do Commercio (p. 10, editoria Nacional).
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