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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aguarda os estudos do Tribunal de Contas da União (TCU) que embasaram a alíquota de referência de 11,3% para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O relator, senador Eduardo Braga, já avisou que considera exagerada a estimativa de perdas de 15,9% usada pelo tribunal e pediu simulações com índices menores. As informações são do jornal Estado de Minas.
A CBS passa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027. A alíquota de referência é o percentual que serve de base para calcular o tributo sobre produtos e serviços. Ela é definida para que a arrecadação com a nova contribuição seja suficiente para cobrir o que o governo recolhe hoje com os tributos que serão substituídos.
O número de perdas entra nessa conta. Quando se estima que uma parte maior do que deveria ser arrecadado não vai entrar nos cofres, por inadimplência, disputas na Justiça ou outros motivos, a alíquota necessária para compensar sobe. Uma estimativa de perda de 15,9% empurra o percentual para cima. Se o índice for menor, a alíquota de referência tende a cair.
Por isso a discussão no Senado chega ao bolso. A alíquota vai influenciar quanto de imposto estará embutido nos preços do comércio, nos serviços e nas notas fiscais de quem trabalha e empreende a partir de 2027. Em um supermercado, numa loja ou num escritório de prestação de serviços, um percentual maior significa mais tributo na composição do valor final, que pode ser repassado ao consumidor ou reduzir a margem do empresário.
Ao pedir simulações com índices menores, Braga quer ver como a alíquota se comportaria com hipóteses de perda mais baixas do que a adotada pelo TCU. A CAE ainda espera receber os estudos que sustentam o cálculo atual para comparar as projeções.
O debate ocorre a pouco tempo do início da cobrança, o que aumenta a pressão por clareza sobre o percentual que valerá para empresas e consumidores.
Com informações de Estado de Minas (p. 2, caderno nacional: Senado discute alíquota de referência da CBS).
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