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Governo federal publica decreto para bloquear celulares em presídios

Texto prevê atuação conjunta de Justiça, Comunicações e Anatel; Operação Mute apreendeu 9.976 aparelhos em quatro anos e ligações com golpes como o falso sequestro pesam na ofensiva.

Por O Fio

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O governo federal publicou um decreto que prevê atuação conjunta dos ministérios da Justiça e das Comunicações e da Anatel para bloquear aparelhos não autorizados dentro de prisões. A medida reforça o combate ao uso de celulares por presos, apontado como base de golpes que chegam ao telefone de famílias de todo o país.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o decreto se soma a ações já em andamento. Na Operação Modo Avião, policiais penais usam mochilas com detecção eletrônica para mapear os sinais de celulares dentro das unidades. O Ministério da Justiça também distribui drones térmicos, scanners e detectores para 138 presídios considerados prioritários.

Outra frente é a Operação Mute, do governo federal, que apreendeu 9.976 aparelhos em unidades prisionais do país em quatro anos. Em ação feita em setembro, policiais penais encontraram sete celulares escondidos em uma cela da Penitenciária Nelson Hungria, no Rio de Janeiro.

O que está em jogo para o cidadão fica claro nas investigações citadas pelo jornal. Elas apontam que a facção PVI movimentou cerca de R$ 70 milhões entre 2022 e 2024 com golpes, entre eles o do falso sequestro, em que criminosos ligam para a família e simulam a captura de um parente para exigir dinheiro. De acordo com essas apurações, a extorsão por celular alcançou 15 estados.

O raciocínio por trás do decreto é que, sem sinal e sem aparelho dentro das celas, a engrenagem desses golpes perde força. A detecção eletrônica ajuda a localizar onde há aparelhos em uso, e o bloqueio, a cargo dos órgãos envolvidos, busca cortar a comunicação com o lado de fora.

Os procedimentos práticos do bloqueio, como prazos e a forma de atuação de cada órgão, ainda devem ser detalhados pelos ministérios e pela Anatel.

Para o leitor, a mudança não é imediata: os golpes por telefone continuam a circular, e a recomendação de sempre vale, como desconfiar de ligações que pedem dinheiro com urgência e tentar contato direto com o parente supostamente sequestrado. A expectativa das autoridades é que o cerco aos aparelhos dentro das prisões reduza a origem dessas chamadas.

Com informações de Folha de S.Paulo (p. 27, Rio de Janeiro/RJ: Operação Mute apreende celulares em presídios e combate golpes da facção PVI), Folha de S.Paulo (p. 27, nacional: Governo federal reforça combate a celulares em presídios com detectores e bloqueio de aparelhos).

Esta matéria reúne informações publicadas pelos veículos citados acima, com edição da redação do O Fio. Conheça nossa política editorial. Encontrou um erro? Fale com a redação.

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