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O governo do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal para participar das discussões sobre recuperação de ativos e reparação de danos ligados às investigações no Banco de Brasília (BRB). A manifestação foi assinada também pelas procuradorias do Distrito Federal e do Amapá, segundo o jornal Hora H.
O documento não estabelece um valor de prejuízo. Ou seja, o pedido não chega ao tribunal com uma conta fechada do que teria sido perdido, e a discussão sobre montantes ainda precisa acontecer.
O movimento indica que mais de um ente federativo quer ter voz no momento em que se definir como eventuais valores recuperados serão destinados. Para os governos que recorrem ao Supremo, a participação é a forma de garantir que seus interesses sejam considerados na reparação.
O que está em jogo para as contas públicas é a divisão do que vier a ser recuperado. Estados que tenham dinheiro de previdência ou de fundos aplicado no banco têm interesse direto em disputar o ressarcimento, e a distribuição pode pesar nos orçamentos locais. A manifestação, porém, não detalha o que cada ente pretende reivindicar.
O caso do BRB aparece conectado às investigações envolvendo o Banco Master, que servem de pano de fundo para o pedido de entrada nas discussões no Supremo.
Por ora, o que há de concreto é o pedido de ingresso assinado pelas três procuradorias. Cabe ao Supremo decidir como será a participação dos entes nas discussões sobre recuperação de ativos e reparação de danos.
Com informações de Hora H (p. 8, editoria Nacional: Governo do Rio pede ingresso em discussões sobre caso BRB no STF).
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