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O presidente Lula assinou na quinta-feira (19) a portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, área de 362.243 hectares localizada entre Mato Grosso e Pará. A terra é reivindicada pelo cacique Raoni Metuktire.
Segundo o jornal Tribuna dos Municípios, do Rio de Janeiro, o documento será publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20). A publicação é o passo que dá efeito formal à declaração.
A portaria declaratória é uma das etapas do processo de demarcação de terras indígenas. Com ela, o governo federal reconhece oficialmente que aquela área é de ocupação tradicional dos povos indígenas, o que a coloca no rumo das fases seguintes do procedimento.
A decisão atinge uma área extensa na Amazônia e mexe com um tema que costuma gerar disputa em vários estados: o uso da terra, a produção agropecuária e a preservação ambiental. Mato Grosso e Pará estão entre os principais polos do agronegócio do país, e a definição de limites em regiões como essa costuma ser acompanhada de perto por produtores, comunidades indígenas e autoridades locais.
O que muda na prática para quem vive e produz na região depende das etapas que ainda virão. Os órgãos responsáveis ainda devem detalhar como será a sequência do processo e os procedimentos que se aplicam à área.
O nome de Raoni Metuktire é um dos mais conhecidos do movimento indígena brasileiro, o que dá à demarcação visibilidade além das duas regiões diretamente envolvidas.
Com informações de Tribuna dos Municípios (p. 7, caderno nacional (RJ)).
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