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Ao menos 25 projetos no Congresso propõem mudanças no STF; código de ética tem consenso

Propostas apresentadas entre 2020 e 2026 tratam de impeachment de ministros, decisões monocráticas, conduta e mandatos; esquerda e direita concordam sobre regras éticas para a Corte.

Por O Fio

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Ao menos 25 propostas em tramitação na Câmara e no Senado querem mudar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal. É o que aponta um levantamento publicado pelo jornal O Sul, na página 2 da editoria nacional. Os projetos foram apresentados entre 2020 e 2026.

As iniciativas se dividem em quatro frentes: regras de impeachment de ministros, limites a decisões monocráticas (tomadas por um só ministro, sem passar pelo plenário), códigos de conduta e mandatos para quem ocupa uma cadeira na Corte.

O ponto de maior convergência é o código de ética. Segundo o levantamento, há consenso entre parlamentares de esquerda e de direita sobre a necessidade de um conjunto de normas de conduta para o tribunal. Em um debate quase sempre marcado por disputa política, é um dos poucos temas em que os dois campos concordam.

Por que isso importa fora de Brasília: as regras que valem para o STF afetam decisões sobre temas que chegam ao dia a dia de empresas e cidadãos. Mudar a forma como os ministros decidem, quanto tempo permanecem no cargo ou em que casos podem ser afastados altera a previsibilidade dessas decisões.

O volume de propostas, espalhadas por seis anos e por duas Casas legislativas, mostra que o tema é recorrente no Congresso. O levantamento, porém, não indica quais projetos estão mais adiantados. A existência de consenso sobre o código de ética sugere que esse é o assunto com mais ambiente político para avançar, enquanto mudanças como mandatos e regras de impeachment costumam envolver disputas mais duras sobre o equilíbrio entre os Poderes.

Para o leitor, o efeito prático depende do que for votado. Um código de ética, por exemplo, definiria o que é comportamento aceitável para ministros, como atuação em processos em que haja conflito de interesse. Já limites a decisões individuais poderiam mudar o ritmo com que medidas liminares valem até o plenário analisá-las.

O Congresso pode mexer nessas regras nos próximos anos, e a discussão tende a ganhar força conforme o tribunal for chamado a decidir sobre temas sensíveis.

Com informações de O Sul (p. 2, nacional: Reforma do Judiciário é tema de 25 projetos no Congresso).

Esta matéria reúne informações publicadas pelos veículos citados acima, com edição da redação do O Fio. Conheça nossa política editorial. Encontrou um erro? Fale com a redação.

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