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Especialistas defendem a aprovação urgente do PL 4.675/2025, projeto que permitiria ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) regular grandes plataformas digitais. A informação é do jornal O Globo.
Pelo texto, a regra valeria para empresas com faturamento superior a R$ 5 bilhões no Brasil ou a R$ 50 bilhões no mundo. Na prática, o critério alcança as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs.
O relator, deputado Aliel Machado, vai fazer mudanças no projeto para deixar claro que o Cade não fará moderação de conteúdo. Ou seja, o órgão não decidiria o que pode ou não ser publicado nas plataformas. O foco seria a concorrência no mercado digital.
Um grupo de 38 pesquisadores enviou carta de apoio ao presidente da Câmara, em defesa do projeto.
O que está em jogo para o consumidor
O debate envolve quem controla o mercado de anúncios, as lojas de aplicativos e os serviços digitais que a maioria das pessoas usa todos os dias. A forma como essas empresas atuam pode influenciar preços, a oferta de alternativas e a concorrência entre empresas menores e grandes grupos.
O que o Cade faria e o que não faria
O papel do Cade, segundo o projeto, seria acompanhar e regular o comportamento econômico dessas plataformas. A moderação de conteúdo, como a remoção de publicações, ficaria fora das atribuições do órgão, e é justamente esse ponto que o relator pretende deixar explícito no texto.
O projeto ainda precisa tramitar na Câmara, e as mudanças anunciadas pelo relator devem ser apresentadas ao longo da discussão.
Com informações de O Globo (p. 20, Brasília/DF: Projeto das Big Techs é defendido por especialistas).
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