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A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde março, impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de transferir à Presidência a Operação Compliance Zero, investigação ligada ao caso Banco Master. É o que informam o jornal Diário de Notícias e o jornal Folha de SP.
Segundo os advogados, o processo já tinha relator, o ministro André Mendonça, e as regras de distribuição de processos do tribunal precisam ser cumpridas. Eles pedem que o caso volte às mãos dele. Como o mandado de segurança é uma ação nova, seu relator será definido por sorteio, segundo o Diário de Notícias.
A defesa sustenta ainda que o regimento interno do STF não permite que a Presidência assuma o caso, mesmo que temporariamente. Por isso, pede que o ministro Gilmar Mendes analise o recurso apresentado até que ocorra a redistribuição do processo, de acordo com a Folha.
O que está em jogo é quem conduzirá as investigações sobre o banco, que foi liquidado e deixou prejuízo a investidores. Uma disputa sobre a relatoria pode influenciar o ritmo das decisões e dos próximos passos da apuração.
No STF, em regra, os processos são distribuídos por sorteio entre os ministros, e quem recebe o caso passa a ser o relator, responsável por conduzi-lo e levá-lo a julgamento. A defesa de Vorcaro sustenta que, no caso, essa regra foi desrespeitada. Se a relatoria mudar de mãos, quem assumir terá de se inteirar do processo, o que pode alterar o andamento das decisões. Os órgãos responsáveis ainda devem detalhar como ficará a tramitação.
O debate sobre o caso Master vai além dos tribunais. Um ano após a liquidação do banco, segundo a Folha, especialistas do mercado defendem mudanças na fiscalização, na estrutura dos fundos de investimento e na distribuição de CDBs, além de mais recursos e tecnologia para a CVM e o Banco Central.
Também entram na discussão a revisão do teto de R$ 250 mil garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a aprovação do PLP 281/2019, projeto que aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Com informações de Diário de Notícias (p. 3, nacional), Folha de SP (p. 13, Brasília/DF), Folha de SP (p. 26, São Paulo/SP).
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