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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reuniu três votos favoráveis ao encerramento antecipado da concessão da Enel Distribuição São Paulo, mas o julgamento foi suspenso na terça-feira (17). O diretor-geral, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo, o que interrompe a análise, e não há data marcada para que ela seja retomada. As informações são do jornal Jornal de Barretos.
O pedido de vista é um instrumento comum em órgãos colegiados: permite que um integrante examine o caso com mais calma antes de votar. Enquanto o processo estiver parado, nada muda na prática. A operação da Enel e o contrato de concessão permanecem inalterados, e a distribuidora continua responsável pelo serviço.
O que estava em discussão era a recomendação de encerrar antes do prazo a concessão da empresa na capital paulista e região. Esse tipo de medida, em que o poder público retira de uma empresa o direito de prestar um serviço essencial antes do fim do contrato, é conhecido no setor como caducidade da concessão.
Para o consumidor, o desfecho importa porque a distribuidora atende milhões de paulistas e é por ela que passam o fornecimento de energia e o atendimento de quem paga conta de luz. Como o julgamento não terminou, o futuro do serviço segue indefinido. Eventuais regras de transição, caso a concessão venha a ser encerrada, e os procedimentos que seriam adotados ainda devem ser detalhados pelos órgãos responsáveis.
Por ora, quem é cliente da Enel em São Paulo não precisa fazer nada: as contas, o atendimento e as condições do contrato continuam valendo até que a diretoria da Aneel retome a análise e conclua a votação.
Com informações de Jornal de Barretos (p. 5, São Paulo/SP).
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