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A diretoria da Aneel formou maioria para recomendar o fim da concessão de distribuição de energia da Enel na capital paulista e em outros 23 municípios da Grande São Paulo. Quatro dos cinco diretores votaram pela caducidade do contrato, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
A decisão, porém, não foi concluída. Um pedido de vista adiou a análise por mais 60 dias, e só depois desse prazo o caso volta a ser examinado pela agência reguladora.
Caducidade é a forma de encerrar uma concessão pública antes do fim do prazo, quando o poder concedente considera que a empresa não cumpre as obrigações do contrato. No caso da Enel, o que se discute é a distribuição de energia, ou seja, o serviço que leva a luz da rede até as casas e o comércio da região e que inclui o atendimento a falhas no fornecimento.
O que está em jogo é grande: milhões de paulistanos dependem dessa distribuidora tanto na conta de luz quanto no socorro quando falta energia. O destino do contrato pode mudar quem atende a casa do consumidor e como o serviço é prestado.
As regras de transição, como a eventual troca da operadora, o tratamento da conta de luz e a manutenção do atendimento durante o processo, ainda devem ser detalhadas pelos órgãos responsáveis. Por ora, a concessão segue com a Enel, e o consumidor não tem alteração imediata.
A recomendação da diretoria da Aneel é um passo importante do processo, mas não encerra o contrato por si só. Com o pedido de vista, o desfecho fica para as próximas semanas, dentro do prazo de até 60 dias.
Com informações de O Estado de S. Paulo (p. 5, São Paulo/SP).
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