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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras para que as distribuidoras cobrem o Encargo Complementar de Recursos, mecanismo que vai limitar os subsídios ligados a sistemas de energia solar a partir de janeiro de 2027. A informação é do jornal Folha de Pernambuco.
O tamanho do corte nos descontos ainda não está definido. Ele depende de cálculos que a diretoria da Aneel vai votar. Com isso, não é possível dizer, por enquanto, quanto a mudança vai pesar na conta de quem tem painéis instalados ou de quem pretende instalá-los.
O encargo se relaciona à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que reúne recursos para custear políticas e subsídios do setor elétrico. Segundo a Folha de Pernambuco, o orçamento da CDE para 2026 é de R$ 52,7 bilhões.
O que muda para o consumidor
Para quem já tem energia solar e para quem pensa em instalar, a decisão aponta para um cenário de benefícios menores a partir de 2027. Quem decidir investir em painéis deve acompanhar os próximos passos da Aneel, já que a votação dos cálculos é que vai mostrar o impacto real sobre o retorno financeiro do sistema.
A mudança também mexe com a conta de luz de todos os consumidores. Subsídios do setor elétrico são custeados por encargos que aparecem nas tarifas, e a limitação de descontos ligados à geração solar altera a forma como esses custos são distribuídos.
A Aneel e as distribuidoras ainda devem detalhar os procedimentos de aplicação do encargo e as regras de transição, que não foram definidos.
Com informações de Folha de Pernambuco (p. 10, caderno Nacional).
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