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O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) colocaram em consulta pública a resolução 131/2026, que disciplina a oferta de CDBs, LCIs e LCAs. A proposta, divulgada pelo jornal Valor Econômico, é uma resposta ao caso Master e busca dar mais proteção a quem investe nesses títulos de renda fixa.
O texto determina que o produto oferecido atenda ao melhor interesse do investidor. Também trata das comissões pagas na venda, que passariam a ser diferidas, isto é, pagas ao longo do tempo e não de uma só vez. A ideia é reduzir o estímulo para empurrar ao cliente o título que rende mais ao vendedor, e não o mais adequado ao perfil de quem compra.
Por ora, nada muda na prática. As contribuições à consulta podem ser enviadas até 24 de janeiro de 2027, e as regras devem valer a partir de 2028. O BC e o CMN ainda devem detalhar como será a transição e os procedimentos para as instituições se adaptarem.
Consulta pública é o mecanismo pelo qual o órgão regulador divulga uma minuta de norma e recebe sugestões e críticas de bancos, corretoras, associações, especialistas e cidadãos antes de decidir a versão final. Qualquer pessoa interessada pode enviar contribuições dentro do prazo, e o texto pode ser alterado a partir delas. O envio é feito pelos canais indicados pelo BC na divulgação da consulta.
Enquanto a regra não vale, cabe ao investidor se proteger por conta própria ao escolher um CDB, uma LCI ou uma LCA em banco ou corretora. Vale comparar a rentabilidade com a de outros títulos, conferir o prazo e as condições de resgate e perguntar à instituição como o vendedor é remunerado pelo produto oferecido.
O movimento ocorre em meio a um endurecimento mais amplo da supervisão sobre o setor. Em outra reportagem, o Valor Econômico publicou que Adalberto Felinto da Cruz Júnior, chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias do BC, defendeu o aumento do capital mínimo exigido das instituições financeiras, definido em novembro de 2025. Segundo ele, a medida não funciona apenas como freio: adapta as regras ao crescimento e à complexidade do mercado, especialmente o das fintechs. Ele citou ainda o Nubank, que recebeu autorização para obter licença bancária.
Com informações de Valor Econômico ([jornal] p. 33, Banco Central propõe regras para oferta de títulos bancários após caso Master), Valor Econômico ([jornal] p. 36, Banco Central diz que exigência de capital mínimo não é apenas freio).
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