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O projeto de ajuste fiscal do governo federal, o PLP 299/2026, pode reduzir em até R$ 32 bilhões os repasses às prefeituras até 2030. O cálculo é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), segundo o jornal O Hoje.
A maior parte da perda viria da Lei Kandir. Pela estimativa da entidade, os repasses ligados a essa lei cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030. A Lei Kandir trata da compensação a estados e municípios por receitas que deixaram de ser arrecadadas com a desoneração de exportações.
A Federação Goiana dos Municípios também critica o projeto. A entidade questiona a limitação da compensação previdenciária, mecanismo que ajuda prefeituras a lidar com custos de aposentadorias de servidores.
Do lado do governo, a conta é outra. O Executivo estima que o pacote tenha impacto de cerca de R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027. É esse o tamanho do ajuste que o governo quer aprovar, e parte dele recai sobre as transferências a estados e municípios, na leitura da CNM.
O texto deve ser votado pelo Senado na terça-feira (17) e depois segue para a Câmara dos Deputados. Nessa etapa, o governo antevê resistência dentro da própria base. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, articula uma reunião com a bancada do PT na Câmara para reduzir as objeções ao pacote, informa O Hoje.
Para o cidadão, a discussão é concreta. Prefeituras dependem de repasses federais para manter serviços como saúde, escola e transporte. Se a perda estimada pela CNM se confirmar, os municípios terão de cortar despesas, buscar outras receitas ou rever prioridades, e o efeito pode ser sentido em qualquer cidade do país.
Os números de impacto por região e as posições de governadores ainda dependem de novos levantamentos e de manifestações dos governos estaduais. O debate no Congresso deve definir se as regras de repasse serão mantidas, alteradas ou compensadas de outra forma.
Com informações de O Hoje (p. 4 (nacional): Ajuste fiscal federal pode retirar R$ 32 bilhões dos municípios), O Hoje (p. 5 (nacional): Moretti marca reunião com bancada do PT para conter resistência ao ajuste).
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