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TCU: 72% dos serviços federais não têm atendimento presencial; Senado avança com projeto para idosos

Auditoria analisou 5.616 serviços e aponta mais dificuldade para idosos e moradores do Norte; comissão aprova texto que garante apoio humano.

Por O Fio

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Sete em cada dez serviços federais não oferecem atendimento presencial em nenhuma etapa. É o que mostra auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada em 12 de novembro, que examinou 5.616 serviços e concluiu que 72% deles dependem totalmente de canais digitais, segundo o jornal Diário do Pará.

O levantamento aponta quem mais sofre com isso: pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas de baixa escolaridade e moradores de áreas rurais e da Região Norte enfrentam mais obstáculos para conseguir acessar o que o poder público oferece.

No Congresso, um projeto tenta responder a esse problema. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou um substitutivo ao PL 1.159/2026, do senador Jader Barbalho, que garante atendimento presencial e apoio humano a idosos em serviços essenciais.

O texto ainda não é lei. A proposta segue agora para a Comissão de Direitos Humanos do Senado. Se for aprovada e sancionada, as regras passam a valer 180 dias após a publicação. Os órgãos responsáveis ainda devem detalhar como o atendimento será organizado na prática.

O tema toca a rotina de milhões de famílias. Benefícios, aposentadoria e documentos dependem cada vez mais de aplicativo e site, e quem não tem acesso digital, ou não sabe usá-lo, corre o risco de ficar sem direitos que já são seus. Para um idoso que vive numa cidade do interior do Norte, onde o acesso à internet e a agências costuma ser mais difícil, a barreira tende a ser maior do que para quem mora numa capital do Sudeste, com mais opções de atendimento por perto.

O número do TCU dá a dimensão do desafio: se a maior parte dos serviços federais não tem nenhuma etapa presencial, a garantia prevista no projeto, restrita a idosos em serviços essenciais, alcançaria apenas parte de quem enfrenta dificuldades. Pessoas com deficiência e de baixa escolaridade, também citadas pela auditoria, não estão no foco do texto aprovado na comissão, conforme descrito pelo Diário do Pará.

Enquanto a lei não sai, o idoso que precisa de atendimento presencial depende dos canais que ainda existem em cada serviço. A tramitação segue na Comissão de Direitos Humanos, próxima etapa do projeto.

Com informações de Diário do Pará (p. 7, Brasília/DF: Comissão do Senado aprova atendimento presencial a idosos), Diário do Pará (p. 7, nacional: TCU aponta falhas digitais que dificultam acesso a serviços federais).

Esta matéria reúne informações publicadas pelos veículos citados acima, com edição da redação do O Fio. Conheça nossa política editorial. Encontrou um erro? Fale com a redação.

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