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Receita vai cancelar dívidas previdenciárias de MEIs vencidas até 13 de outubro

Cancelamento será automático, sem pedido, mas exige que o microempreendedor pague em dia as guias de janeiro a junho de 2027.

Por O Fio

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A Receita Federal vai cancelar automaticamente as dívidas previdenciárias dos microempreendedores individuais (MEIs) com vencimento até 13 de outubro de 2026. O microempreendedor não precisa fazer nenhum pedido. A informação é do jornal Diário do Rio Claro.

Há, porém, uma condição para que o perdão se mantenha: o MEI deve pagar em dia o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente aos meses de janeiro a junho de 2027. Quem atrasar nesse período corre o risco de perder o benefício.

O DAS é a guia mensal que o MEI paga e que inclui a contribuição previdenciária. É ela que dá acesso a direitos como aposentadoria, auxílio por incapacidade e salário-maternidade. Com a dívida cancelada, o microempreendedor pode regularizar a situação e voltar a ter acesso a esses benefícios.

O que o MEI precisa saber

Primeiro, o corte de data: valem as dívidas previdenciárias cujo vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Débitos com vencimento depois dessa data não entram no cancelamento.

Segundo, o perdão é automático. Não há formulário a preencher nem requerimento a protocolar.

Terceiro, a regra de manutenção: as seis guias de janeiro a junho de 2027 devem ser pagas dentro do prazo. Vale organizar o calendário de pagamentos com antecedência, já que o atraso em qualquer uma delas pode comprometer o benefício.

A medida atinge milhões de pequenos empreendedores e autônomos que operam como MEI em todo o país. Para muitos deles, a dívida acumulada com a Previdência era obstáculo para voltar a contar com a cobertura do INSS.

Os órgãos responsáveis ainda devem detalhar os procedimentos para conferir a situação de cada contribuinte e como o cancelamento será refletido nos sistemas da Receita.

Com informações de Diário do Rio Claro (p. 7, caderno Nacional).

Esta matéria reúne informações publicadas pelos veículos citados acima, com edição da redação do O Fio. Conheça nossa política editorial. Encontrou um erro? Fale com a redação.

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