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A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou na sexta-feira (13) quatro projetos de lei que ampliam a tributação sobre quem tem renda alta, patrimônio elevado ou investimentos hoje isentos. As propostas tratam de lucros e dividendos, de grandes fortunas, de títulos como LCI e LCA e dos juros sobre capital próprio (JCP).
Segundo o site Seu Dinheiro, um dos textos institui a retenção na fonte de Imposto de Renda de 15% sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas, a mesma alíquota vigente até 1995. Hoje há isenção para quem recebe até R$ 50 mil por mês de cada empresa. Esse limite deixaria de existir se o projeto for aprovado.
O segundo projeto cria um imposto sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas acima de R$ 15 milhões, informa o site SP Diário. A alíquota começa em 0,7% e sobe até 3% sobre o que exceder R$ 200 milhões. A arrecadação iria para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Já o site Space Money relata que outra proposta passaria a cobrar 7,5% de IR sobre os rendimentos de LCI e LCA, hoje isentos para pessoas físicas, além de outros títulos que têm isenção. O quarto projeto eleva a alíquota do JCP de 17,5% para 20%.
O que muda para cada perfil
Para o sócio de empresa que retira lucros mensais, o fim da isenção significaria passar a ter 15% descontados na fonte desde o primeiro real distribuído, inclusive nos valores até R$ 50 mil por empresa. Quem recebe dividendos de várias companhias também seria atingido, já que o corte vale para cada fonte pagadora.
Para o investidor de renda fixa, a tributação de 7,5% sobre LCI e LCA reduziria o ganho líquido de papéis que hoje são procurados justamente pela isenção. O aumento do JCP para 20% encarece essa forma de remunerar acionistas, usada por empresas.
O imposto sobre grandes fortunas atingiria apenas quem tem patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões, faixa muito restrita da população.
O debate no Congresso
Os projetos recolocam na pauta da Câmara a discussão sobre justiça tributária, em meio ao debate sobre ajuste das contas públicas. Por serem propostas de uma bancada, elas ainda precisam ser distribuídas às comissões, analisadas e votadas pelos deputados e, depois, pelo Senado. Os órgãos responsáveis ainda devem definir o ritmo de tramitação.
Temas de tributação de dividendos e de grandes fortunas já apareceram em discussões anteriores no Congresso, e a eventual aprovação dependeria de apoio além do partido que apresentou os textos.
Com informações de BPMoney (Brasília/DF), SP Diário (Brasília/DF), Seu Dinheiro (Brasília/DF), Space Money (Brasília/DF).
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