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O Sistema Faep enviou, na segunda-feira (16), um ofício a deputados e senadores pedindo a rejeição do Projeto de Lei 5.853/2026. A proposta prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda retido na fonte sobre os rendimentos de LCA, CRA e CPR negociadas no mercado financeiro, segundo o jornal Diário do Noroeste.
O texto faz parte de um pacote de quatro propostas de tributação apresentado na Câmara na semana anterior. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é ampliar a arrecadação.
No ofício, a entidade argumenta que a medida reduziria os recursos disponíveis para o crédito rural.
O que são os títulos: a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), o CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e a CPR (Cédula de Produto Rural) são instrumentos usados para levantar dinheiro para o setor agropecuário. Quem compra esses papéis empresta recursos e recebe rendimento em troca. A LCA é uma aplicação conhecida entre poupadores de classe média.
O que pode mudar para o investidor: com a retenção de 7,5% na fonte, o retorno líquido de quem aplica nesses títulos tende a diminuir. Se os papéis perderem atratividade, o argumento do setor é que haverá menos dinheiro circulando no financiamento da produção, o que pode encarecer o crédito do agro.
O projeto ainda precisa ser analisado pelos parlamentares, e a posição da Faep chega antes dessa discussão. Os demais textos do pacote de tributação seguem o mesmo caminho na Câmara, com a meta declarada de reforçar a arrecadação.
Com informações de Diário do Noroeste (p. 6, caderno nacional: Sistema Faep pede rejeição de projeto que tributa LCA, CRA e CPR), Diário do Noroeste (p. 6, caderno nacional: Sistema Faep pede que Congresso rejeite PL que taxa LCA, CRA e CPR).
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