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A transferência de empréstimos consignados do INSS entre bancos agora só pode ser concluída com a autorização do próprio segurado, dada pelo aplicativo e pelo site Meu INSS. A informação é do jornal Correio da Manhã.
Na prática, quando um banco apresenta uma proposta para levar a dívida de outra instituição, o aposentado ou pensionista passa a ser consultado antes. Ele tem cinco dias para aprovar a operação, desistir dela ou contestá-la.
Depois que o segurado autoriza, o banco que receberá o contrato tem até 20 dias para concluir a transferência.
O novo fluxo dá ao beneficiário controle sobre dívidas descontadas direto do benefício e ajuda a evitar portabilidades feitas sem o seu consentimento.
Como funciona para o segurado
A proposta de transferência aparece no Meu INSS, e é ali que o titular decide o que fazer. Quem aprova libera o banco a seguir com a operação. Quem desiste encerra o processo. Quem contesta registra que não reconhece o pedido.
Se chegar uma proposta que o aposentado não pediu, o caminho indicado pelo novo procedimento é não aprovar e usar a opção de desistir ou contestar dentro do prazo de cinco dias.
Por isso, vale entrar no Meu INSS com regularidade e ficar atento aos prazos, já que é nesse intervalo que o segurado pode barrar uma transferência que não quer.
Com informações de Correio da Manhã (p. 21 (nacional): Transferência de consignado do INSS passa a exigir autorização do titular [jornal]).
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