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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A posição foi publicada pelo jornal O Fluminense.
O argumento central de Gonet é que os advogados não trouxeram provas novas ao processo. É esse o ponto que pesa na análise do caso, já que a revisão criminal não serve para rediscutir o que já foi julgado, e sim para corrigir condenações em situações específicas, como a descoberta de elementos que não existiam nos autos.
A revisão criminal é o instrumento que permite pedir ao tribunal que reveja uma condenação já definitiva. Por isso, a ausência de fatos novos tende a ser o principal obstáculo para quem tenta reabrir um caso nessa fase.
O relator do pedido é o ministro Kassio Nunes Marques. Cabe a ele conduzir a análise e liberar o processo para julgamento. Segundo o jornal, o caso deverá ser levado ao plenário do STF, ou seja, à decisão conjunta dos ministros, e não apenas a uma decisão individual.
O parecer da Procuradoria-Geral da República não tem força de sentença. Trata-se de uma manifestação que os ministros consideram, mas que não os obriga a seguir o mesmo caminho. A decisão final será do Supremo.
O desfecho interessa muito além do processo. Se a condenação puder ser reaberta, o resultado repercute na disputa política de 2026 e na relação entre os Poderes. Se o pedido for rejeitado, a condenação segue como está.
O STF ainda deve definir quando o caso entrará na pauta do plenário.
Com informações de O Fluminense (p. 9, Brasília/DF).
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