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O presidente Lula poderá indicar sete ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) até 2031. A informação é do jornal A Tribuna, que também registra que as vagas no Supremo Tribunal Federal abertas até 2030 ficarão a cargo do presidente.
A primeira cadeira já está livre: o ministro Antonio Saldanha Palheiro se aposentou, e a vaga aguarda uma indicação do Palácio do Planalto.
O STJ é a corte que dá a palavra final sobre a interpretação da lei federal no país. Na prática, é ali que terminam disputas sobre contratos, impostos, direitos trabalhistas e processos criminais que começaram em tribunais estaduais e regionais. Quem ocupa as cadeiras do tribunal ajuda a definir como essas regras são aplicadas na vida de empresas, trabalhadores e consumidores de todas as regiões.
O volume de vagas chama atenção pelo tamanho. Sete nomeações em pouco tempo representam a renovação de parte relevante da corte e dão ao presidente a chance de influenciar o perfil do tribunal por muitos anos, já que os ministros ficam no cargo até a aposentadoria compulsória.
O debate sobre nomeações costuma se concentrar no Supremo, que atravessa uma discussão sobre sua credibilidade. O STJ, embora menos visível para o público, decide um número muito maior de casos que tocam o cotidiano das pessoas, e as indicações para ele tendem a receber menos atenção.
Pelo rito previsto, o presidente escolhe o nome, que depende de aprovação no Senado antes de tomar posse.
Com informações de A Tribuna (p. 24, Brasília).
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