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O Garante italiano de proteção de dados pessoais aplicou à Meta uma multa de 805 milhões de euros, a maior da história da empresa, por acessar fotos, vídeos e metadados de celulares de usuários do Facebook para Android na Itália sem consentimento específico. A informação é do jornal italiano La Repubblica, que deu o caso na primeira página.
Segundo o jornal italiano Il Sole 24 Ore, a prática estava ligada a uma função que sugere publicações a partir da galeria do aparelho e que vinha ativada por padrão. Ou seja, o usuário não precisava fazer nada para que o aplicativo olhasse o que estava guardado no celular. Pelos números do órgão regulador, cerca de 20 milhões de italianos foram afetados, conforme o jornal italiano Il Manifesto.
A Meta anunciou que vai recorrer da decisão. Para a empresa, a sanção é desproporcional, informou o La Repubblica. Enquanto o recurso não é julgado, o órgão determinou que a companhia peça consentimento específico dos usuários em até 60 dias, prazo para adequar a funcionalidade.
O que a função fazia
A ferramenta analisava o conteúdo da galeria do celular para sugerir ao usuário o que publicar no Facebook. Para isso, o aplicativo precisava ter acesso a imagens e vídeos que não tinham sido enviados à rede social. O ponto central da decisão é que esse acesso não foi autorizado de forma específica e clara por quem usava o app.
Por que interessa ao Brasil
O mesmo aplicativo está instalado em dezenas de milhões de celulares de brasileiros, e a decisão mostra até onde reguladores europeus estão dispostos a ir na cobrança sobre privacidade das grandes empresas de tecnologia. As fontes italianas tratam o caso apenas no território do país, e a multa vale para os usuários italianos.
No Brasil, a Justiça eleitoral acaba de multar a Meta em 1,3 milhão de dólares, valor muito inferior ao aplicado pelo regulador italiano, ainda que os casos tratem de assuntos diferentes. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão brasileiro responsável por fiscalizar o uso de dados pessoais.
Como checar no seu celular
Quem usa o Facebook no Android pode conferir o que o aplicativo consegue ver. Nas configurações do sistema, na seção de aplicativos e permissões, é possível verificar se o Facebook tem acesso a fotos e vídeos e restringir essa permissão. Dentro do próprio app, vale revisar as opções de sugestões de publicação com conteúdo da galeria e desativá-las, se estiverem ligadas.
Com informações de La Repubblica (p. 1 e p. 30, Roma (Itália)), Il Sole 24 Ore (p. 8 (Itália)), Il Manifesto (p. 9 (Itália)).
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