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Uma nota técnica da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda estima que a regulação das grandes plataformas digitais pode reduzir em R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano os gastos de consumidores e empresas. As informações são do jornal O Globo.
O cálculo parte da hipótese de que mais concorrência nos mercados dominados pelas big techs levaria a queda de preços de 10% a 33%. A conta considera 13 segmentos digitais, que, juntos, faturaram R$ 153,3 bilhões em 2025.
Os valores, portanto, são uma projeção: dependem de a concorrência de fato aumentar nesses mercados, e a faixa é ampla porque o efeito sobre os preços varia de um segmento para outro.
A nota foi produzida num momento em que o projeto de lei sobre o tema deve ser votado na Câmara dos Deputados. A proposta amplia o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, órgão que fiscaliza a concorrência no país. O texto do Globo não informa a data da votação.
Para o cidadão comum, o assunto está mais perto do que parece. Plataformas digitais intermediam compras, transporte e serviços do dia a dia. Quando poucas empresas dominam esses mercados, o argumento do governo é que há menos pressão para baixar preços, e que a abertura à concorrência tende a chegar ao bolso de quem consome e de quem vende ou presta serviços por meio delas.
O estudo da Fazenda dá base numérica à defesa da proposta pelo governo. Como o projeto ainda será votado, os detalhes de como o Cade atuaria na prática dependem do texto que for aprovado pelos deputados e, depois, da tramitação adiante.
O setor de tecnologia costuma criticar propostas de regulação desse tipo, e o debate na Câmara deve opor a promessa de preços menores aos argumentos das empresas. A nota técnica entra nessa discussão como o principal número do lado do governo: de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões a menos em gastos por ano.
Com informações de O Globo (p. 20, Brasília/DF).
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