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O Brasil gasta R$ 331 bilhões por ano com oito programas de transferência de renda, o equivalente a 2,6% do PIB, o dobro do que gastava em 2012. Mesmo assim, quase 10 milhões de pessoas ainda vivem na extrema pobreza, num momento em que o desemprego está no menor nível da série histórica. É desse paradoxo que parte o Programa de Proteção e Mobilidade Social (Promob), proposta divulgada nesta semana pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP).
O estudo é assinado por três economistas: Vinícius Botelho, ex-secretário do Ministério do Desenvolvimento Social; Fernando Veloso, diretor de pesquisa do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds); e Marcos Mendes, pesquisador do Insper. A conclusão deles cabe numa frase do próprio documento: o problema é a arquitetura dos programas, não o orçamento.
O que propõe o Promob
A proposta junta Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, Pé-de-Meia, seguro-defeso, Gás do Povo, salário-família e auxílio-inclusão em três programas, segundo o resumo publicado pelo CDPP.
O primeiro é o Benefício de Renda Mínima. Ele completa a renda da família até um patamar que depende de quem mora na casa: em valores de 2025, R$ 1.540 por idoso ou pessoa com deficiência, R$ 420 por criança de até 6 anos e R$ 280 por pessoa nas demais idades. Na prática, ninguém ficaria abaixo da linha de extrema pobreza.
O segundo é a Poupança Seguro Família. Para quem recebe a renda mínima, o governo deposita numa conta o equivalente a 30% da renda do trabalho declarada, aplicada em títulos do Tesouro. O dinheiro pode ser sacado quando a renda cai, e funciona como um seguro para quem tem trabalho informal ou instável. A combinação dos dois resolve o que os autores chamam de porta de saída ruim: hoje, ganhar R$ 100 a mais de salário pode custar mais de R$ 100 em benefícios. No Promob, cada real a mais de renda do trabalho reduz o total recebido em só R$ 0,50. Trabalhar mais sempre compensa.
O terceiro é o Programa Mais Educação, uma poupança aberta para cada aluno de família atendida a partir do ensino fundamental, liberada só depois da conclusão do ensino médio. Segundo o CDPP, o valor acumulado passa de R$ 10 mil antes do ensino médio. O programa prevê ainda identificar jovens talentosos, oferecer mentoria e informação sobre carreiras.
Por fim, há medidas para melhorar o Cadastro Único, como um único conceito de família e renda para todos os programas, o cruzamento de dados de renda, consumo e patrimônio e a atualização eletrônica das informações.
Os números da simulação
Com dados da Pnad Contínua de 2025, os autores calculam que o Promob eliminaria 100% da extrema pobreza, medida pela linha internacional de US$ 3 por dia. O número de pessoas abaixo de US$ 4,20 por dia cairia 24%, e o de pessoas pobres sem nenhum benefício cairia 86%. O programa atenderia 32,5 milhões de famílias, sem aumentar o gasto total, de acordo com o CDPP.
O próprio estudo faz uma ressalva importante: o resultado depende de um cadastro que de fato encontre quem precisa. Só a correção de problemas cadastrais já reduziria a extrema pobreza em 38%, segundo os autores. Ou seja, parte do ganho viria de fazer funcionar melhor o que já existe.
O ponto mais sensível: o BPC
O BPC paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda e custou R$ 116,6 bilhões em 2025. Pela proposta, ele deixaria de aceitar novos beneficiários, e o valor de R$ 1.540 por idoso ou pessoa com deficiência na renda mínima foi calculado justamente para suavizar essa troca. Quem já recebe não perderia: na transição, os benefícios antigos ficariam congelados ou corrigidos pela inflação, e a família receberia sempre a opção de maior valor, segundo o texto do estudo.
É aí que o debate deve esquentar. O BPC está previsto na Constituição, e por isso a proposta inclui, além de um projeto de lei, uma emenda constitucional.
Uma ideia que volta
O Promob é a terceira versão de uma mesma ideia. Em 2020, os mesmos três economistas, com outras duas autoras, publicaram pelo CDPP o Programa de Responsabilidade Social, que já usava os nomes Benefício de Renda Mínima, Poupança Seguro Família e Mais Educação. Era bem menor: juntava quatro programas, com cerca de R$ 57 bilhões.
A proposta virou o projeto de lei 5.343/2020, a Lei de Responsabilidade Social, apresentado pelo então senador Tasso Jereissati em dezembro de 2020, segundo o Senado. O texto acrescentava metas de redução da pobreza, teve parecer da então senadora Simone Tebet e foi arquivado no fim da legislatura, em dezembro de 2022. A versão de 2026 é cerca de seis vezes maior e inclui, pela primeira vez, o BPC e o Pé-de-Meia.
Outras vozes no mesmo debate
A defesa de unificar benefícios não vem de um lado só. Em 2019, os pesquisadores Sergei Soares, Letícia Bartholo e Rafael Osorio, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), propuseram fundir Bolsa Família, abono, salário-família e a dedução por filho no Imposto de Renda num benefício universal por criança, somado a um benefício contra a extrema pobreza. Segundo os autores, o efeito sobre a pobreza e a desigualdade dobraria, com o mesmo custo.
Hoje diretora de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Bartholo defendeu ao jornal Folha de S.Paulo que o Bolsa Família tenha um piso por pessoa, e não por família. Em 2023, o Banco Mundial já havia sugerido a mesma mudança, segundo o jornal O Liberal. O piso por família, que era de R$ 600 e passou a R$ 691 com o reajuste de setembro, paga o mesmo valor a quem mora sozinho e a uma casa com várias pessoas. Segundo os autores do Promob, citados pelo jornal O Globo, a parcela de famílias de uma pessoa só no Bolsa Família chegou a 27% em 2022, contra 15% antes.
Os dados oficiais mostram por que os programas importam. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, divulgada pela Agência Gov, a extrema pobreza ficou em 3,5% da população em 2024 e seria de 10% sem os benefícios sociais. A pobreza seria de 28,7%, e não de 23,1%.
O que o mundo já tentou
Reino Unido. O exemplo mais próximo do Promob é o Universal Credit, criado em 2012, que substituiu seis benefícios por um só. O benefício diminui aos poucos conforme a renda do trabalho cresce, numa taxa que caiu de 65% para 55% em 2021. A migração, porém, se arrasta por mais de uma década, e a espera de cinco semanas pelo primeiro pagamento virou a principal crítica.
México. O Progresa, lançado em 1997 e depois chamado Oportunidades e Prospera, inspirou o Bolsa Família e foi um dos programas mais avaliados do mundo, com ganhos em matrícula escolar e saúde infantil. Em 2019, o governo o extinguiu e transferiu a parte educacional para bolsas de estudo, segundo a revista Expansión.
Chile. O Ingreso Ético Familiar, de 2012, combina uma renda base com bônus por cumprir deveres e por conquistas, e um subsídio que paga às mulheres parte do salário por quatro anos depois de conseguirem emprego formal.
Estados Unidos. O Earned Income Tax Credit (EITC), criado em 1975, é a maior política de incentivo ao trabalho para famílias de baixa renda. Em 2024, cerca de 24 milhões de trabalhadores receberam em torno de US$ 70 bilhões, segundo a Receita americana.
Quênia e Finlândia. No Quênia, um estudo publicado na revista Econometrica com a organização GiveDirectly mostrou que transferências de cerca de US$ 1.000 a mais de 10 mil famílias movimentaram a economia local, com efeito multiplicador de 2,5 e quase nenhuma inflação. Na Finlândia, a renda básica paga a 2.000 desempregados entre 2017 e 2018 aumentou pouco o emprego, mas reduziu o estresse e aumentou a confiança dos participantes.
China. Em 2021, o governo chinês declarou ter tirado 98,99 milhões de pessoas da pobreza extrema rural em oito anos, por uma linha nacional própria, segundo a rede Al Jazeera.
O que fica em aberto
O CDPP iniciou conversas para apresentar o estudo a integrantes do governo, segundo o jornal O Globo, mas o governo ainda não se manifestou sobre a proposta. O próprio estudo alerta que, numa crise econômica, o sistema atual seria ainda mais frágil, justamente quando mais famílias precisariam dele.
A meta oficial de acabar com a extrema pobreza está fixada para o período de 2028 a 2030. O Promob mostra que o dinheiro existe. A dúvida é se há disposição política para mexer em programas que, juntos, chegam a dezenas de milhões de famílias, alguns deles protegidos pela Constituição.
Com informações de CDPP (Promob: página do estudo), CDPP (Promob: resumo), CDPP (Promob: texto principal), Folha de S.Paulo (via O Fio), O Globo (via CDPP), Valor (via CDPP), Brasil 247, CDPP (Programa de Responsabilidade Social (2020)), Senado Federal (PL 5.343/2020), Blog do Ibre (FGV), Ipea (Texto para Discussão 2505), O Liberal (Banco Mundial), Mercado & Consumo (reajuste do Bolsa Família), Agência Gov (IBGE, Síntese de Indicadores Sociais), Wikipedia (Universal Credit), Wikipedia (Prospera), Expansión, Revista de Administração Pública (Chile), IRS (EITC), Econometrica (Quênia), Basic Income Earth Network (Finlândia), Al Jazeera (China).
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