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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta terça-feira (17) o processo disciplinar contra o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que em 2022 pediu a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, durante uma manifestação no acampamento golpista em Brasília. As informações são do jornal O Sul.
A ação foi aberta em 2024, por decisão unânime do plenário do CNJ. Coelho concorreu ao Senado pelo Novo no Distrito Federal no mês passado e não foi eleito.
O CNJ é o órgão que fiscaliza a conduta de magistrados e pode abrir processos disciplinares contra juízes e desembargadores. O julgamento desta terça trata, portanto, da conduta funcional de Coelho, e não de disputa partidária ou eleitoral.
Outro caso que corre no conselho envolve a desembargadora Adriana Pileggi de Soveral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou que a Meta, dona de redes sociais como Facebook e Instagram, verifique postagens feitas por ela em 2020, com ofensas ao presidente Lula e elogios a Jair Bolsonaro. A desembargadora deverá prestar esclarecimentos em 15 dias.
A medida atende a uma reclamação do Grupo Prerrogativas, que também aponta uma liminar concedida por ela em favor de três sites de apostas.
O assunto tem desdobramento político fora do CNJ. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu que a Mesa Diretora do Senado analise os pedidos de impeachment contra ministros do STF e que o plenário participe dessas decisões. A fala foi dada durante o Agroforum 2026. Na ocasião, ela também disse que pretende buscar acordo com Rogério Marinho para disputar, em fevereiro de 2027, a presidência do Senado contra Davi Alcolumbre.
Há, assim, dois planos distintos. De um lado, o CNJ avalia, dentro de seus procedimentos, a conduta de magistrados. De outro, parlamentares discutem o tratamento que o Senado deve dar a pedidos de impeachment de ministros do Supremo, tema que alimenta o debate político e eleitoral.
O resultado do julgamento de Coelho e o andamento do caso da desembargadora do TRF-3 devem ser acompanhados como decisões do próprio conselho, separadas das declarações de políticos sobre o Supremo.
Com informações de O Sul (p. 6, Brasília/DF: CNJ julga desembargador aposentado que pediu prisão de Moraes), O Sul (p. 6, nacional: CNJ manda Meta verificar postagens de desembargadora contra Lula), O Sul (p. 11, nacional: Tereza Cristina defende análise de pedidos de impeachment de ministros do STF).
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