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O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, e a senadora eleita Marília Campos se reuniram em Belo Horizonte para montar uma proposta de renegociação da dívida do estado com a União, hoje em cerca de R$ 188 bilhões, segundo o jornal Estado de Minas. A dupla pretende pedir o apoio do presidente Lula para melhorar as condições do Propag, programa de refinanciamento das dívidas estaduais.
O Propag já prevê juros de 0% ao ano, mas os dois querem condições ainda melhores para Minas. O tamanho da dívida pesa diretamente sobre a capacidade do estado de investir em áreas como saúde, estradas e segurança.
Ao mesmo tempo, o pacote de ajuste fiscal do governo federal trouxe uma preocupação extra. A proposta prevê repasse de R$ 1 bilhão por ano para a compensação da Lei Kandir, valor bem abaixo dos R$ 4 bilhões anuais previstos até 2030. A lei compensa os estados pela isenção de impostos sobre exportações.
Para Minas, o impacto aparece já nas contas de 2027. O governo mineiro estimava arrecadar R$ 452,7 milhões naquele ano com essa compensação, valor que fica em risco com a mudança.
Marília Campos e Cleitinho afirmaram que vão tentar barrar a medida no Congresso. O pacote fiscal ainda depende da análise dos parlamentares, o que abre espaço para que as bancadas estaduais tentem alterar o texto.
O caso mostra como o ajuste das contas federais chega aos cofres dos estados. Enquanto a renegociação da dívida busca aliviar o orçamento mineiro no longo prazo, a redução na compensação da Lei Kandir tira receita que o estado já considerava no planejamento. A articulação dos dois futuros representantes de Minas, um no governo estadual e outra no Senado, será testada nas negociações com o Planalto e com o Congresso.
Com informações de Estado de Minas (p. 4, Belo Horizonte/MG: Cleitinho e Marília Campos querem renegociar dívida de Minas), Estado de Minas (p. 4, MG: Lei Kandir: repasse à União deve cair e afetar receita de Minas).
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