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Cid Gomes será relator da MP que permite à União comprar dívidas de inadimplentes

Medida Provisória 1393/26, base do Desenrola Brasil 3.0, autoriza a compra de até R$ 15 bilhões em dívidas de pessoas físicas.

Por O Fio

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Cid Gomes foi escolhido para elaborar o relatório da Medida Provisória 1393/26, que trata do Desenrola Brasil 3.0. A informação é do jornal O Estado. O parecer deve ficar pronto até dezembro.

A MP autoriza a União a comprar dívidas de pessoas físicas que estão inadimplentes. O limite para essas aquisições é de R$ 15 bilhões. Depois de comprar os débitos, o governo poderá negociá-los diretamente com os próprios consumidores.

Na prática, a lógica é a seguinte: em vez de o devedor negociar apenas com o banco, a loja ou a empresa a quem deve, o crédito passa para as mãos da União, que se torna a credora e oferece as condições de pagamento. É diferente, portanto, de campanhas em que o próprio credor original reduz juros ou multas para receber.

Quem está com o nome sujo ou com contas atrasadas pode ser alcançado pelo programa. Mas ainda não está definido quem poderá participar nem em que condições. Esses pontos dependem do texto final que o Congresso aprovar, e o relatório de Cid Gomes é a etapa em que as regras podem ser ajustadas pelos parlamentares.

O relator terá a tarefa de propor o formato que a MP terá ao ser votada. Os órgãos responsáveis ainda devem detalhar os procedimentos de como as dívidas serão adquiridas e oferecidas aos consumidores.

Enquanto isso, vale ao consumidor endividado acompanhar a tramitação e guardar a documentação de seus débitos. Antes de aceitar qualquer renegociação, seja ela do programa federal, seja de bancos ou de plataformas de negociação, convém conferir o valor original da dívida, os juros e o total a pagar ao final, o número de parcelas e se o nome será limpo após a quitação.

A MP só terá efeito pleno depois de votada pelo Congresso, e o resultado dependerá das mudanças que o relator e os parlamentares decidirem incluir.

Com informações de O Estado (p. 6, caderno nacional).

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