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O governo do Chile quer que o Congresso aprove, antes de terça-feira e sem alterações, o projeto que reverte a alta recente dos combustíveis e congela os preços até 31 de março de 2027. A informação é do jornal chileno La Tercera.
O texto tramita em regime de urgência. Segundo o La Tercera, a Comissão de Fazenda da Câmara dos Deputados se reuniu para analisá-lo, em Valparaíso, sede do Legislativo chileno. A proposta precisa passar pelas duas casas, e o Executivo pede que isso ocorra sem espaço para indicações, como são chamadas as emendas no país.
A medida já teve efeito político: foi ela que encerrou o paro, a paralisação dos caminhoneiros que vinha pressionando o país por causa do aumento do preço dos combustíveis. Na prática, o projeto leva para a lei o compromisso de desfazer a alta e manter os valores travados por mais de um ano.
A oposição criticou o ritmo imposto ao debate. Deputados contrários ao método reclamam que a tramitação acelerada não deixa espaço para ouvir especialistas nem para apresentar indicações ao texto. O governo, por sua vez, busca dar rapidez a uma solução para o conflito que parou o país.
O caso chama atenção no Brasil, onde a pressão dos combustíveis sobre os custos de transporte e sobre a inflação também está no centro do debate. Aqui, a opção foi outra: o governo decidiu não renovar o subsídio ao diesel importado. Enquanto o Chile escolheu travar os preços por lei, em tempo recorde e com o aval do Congresso, o Brasil deixou de manter o benefício.
São caminhos com custos distintos. Congelar preços por mais de um ano tem peso fiscal e político, já que o governo assume a responsabilidade pelo valor que o consumidor paga e pela reação de quem se opõe à medida. Não renovar um subsídio, por outro lado, poupa recursos públicos, mas pode devolver ao bolso de transportadores e consumidores o peso do diesel mais caro.
O Congresso chileno deve votar o projeto nos próximos dias. Se for aprovado como o governo deseja, o congelamento passa a valer sem mudanças no texto original.
Com informações de La Tercera (p. 1 (Chile): governo busca tramitação expressa para lei que freia altas dos combustíveis), La Tercera (p. 4 (Valparaíso/Chile): Comissão de Fazenda analisa projeto para frear altas dos combustíveis).
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