Leia em: English
A partir de janeiro, famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico poderão receber de volta parte dos impostos pagos em compras e serviços. É o chamado cashback da reforma tributária, que deve alcançar cerca de 70 milhões de pessoas, segundo o jornal A Tarde.
O valor devolvido será descontado das contas de água, energia, esgoto e telefone. Na prática, o beneficiário vê o abatimento na fatura mensal desses serviços, sem precisar fazer um pedido separado a cada mês.
O limite de renda é de meio salário mínimo por pessoa da família. Quem tem renda acima desse corte, ou não está inscrito no CadÚnico, não recebe o desconto.
O que muda para quem fica de fora
Para a classe média, que não se enquadra nas regras, nada muda no desconto: ela continua pagando as contas normalmente, sem devolução de impostos. Já para as famílias incluídas, o benefício mexe diretamente no orçamento doméstico, porque luz, água e telefone estão entre as despesas fixas mais pesadas dos lares de menor renda.
O desenho também tem peso diferente conforme a região. Estados com maior proporção de famílias no CadÚnico tendem a concentrar mais beneficiários, o que pode fazer o cashback ter alcance maior em áreas do Norte e do Nordeste do que em regiões mais ricas do país.
Quem tem direito deve conferir se o cadastro está em dia. O CadÚnico é a porta de entrada do benefício, e famílias com dados desatualizados podem ter dificuldade para receber o desconto. Os órgãos responsáveis ainda devem detalhar os procedimentos de operacionalização, como a forma exata de apresentação do abatimento nas faturas de cada serviço.
Outras mudanças em debate
A reforma tributária segue gerando discussão em outras frentes. Em entrevista ao jornal A Tarde, a tributarista Bruna Vaintraun comentou o Imposto Seletivo, cuja cobrança está prevista para breve. Segundo ela, a MP 1.399/2026 fixou alíquotas provisórias apenas para 2027, o que deixa incerteza sobre as regras de 2028 e abre espaço para disputas na Justiça.
O cashback, porém, é a parte da reforma que deve chegar mais cedo e de forma mais visível ao bolso de quem tem menos renda.
Com informações de A Tarde (p. 11, Nacional: Cashback da reforma tributária deve beneficiar 70 milhões), A Tarde (p. 13, Nacional: Dúvidas sobre o Imposto Seletivo e seus efeitos).
Deixe um comentário