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Acordo dobra para R$ 2 bi o teto da Lei Kandir em 2027; recomposição vai de 2028 a 2030

Pelo entendimento fechado pelo relator Eduardo Braga, repasses a Estados e municípios só voltam a ser recompostos a partir de 2028.

Por O Fio

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O limite das transferências da Lei Kandir a Estados e municípios em 2027 subiu de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, conforme acordo fechado pelo relator Eduardo Braga, segundo o jornal Valor Econômico.

A recomposição dos repasses começará em 2028 e terminará em 2030. Ou seja, em 2027 o teto fica em R$ 2 bilhões, e só depois o volume transferido passa a ser reconstituído, de forma gradual, ao longo de três anos.

Segundo o Valor Econômico, os Estados do Sudeste, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estão entre os mais afetados pela mudança.

Por que isso importa para o leitor: os repasses ajudam a financiar prefeituras e governos estaduais. Com menos dinheiro chegando, o risco é de redução de serviços ou de pressão por mais impostos locais. A origem do problema nem sempre é visível para o cidadão, mas a conta acaba chegando a ele.

O que o acordo mostra é que o teto de 2027 dobrou em relação ao patamar anterior, de R$ 1 bilhão, mas ainda assim fica como um limite, e a recomposição plena só se completa em 2030. Até lá, governos que dependem dessas transferências terão de planejar os orçamentos com o valor limitado nos próximos anos.

O jornal não detalha quanto cada Estado do Sudeste deve perder ou ganhar com o novo desenho, e os critérios de distribuição entre os entes ainda não foram divulgados. Também não está claro como as prefeituras de porte médio serão atingidas. Esses números devem determinar o tamanho real do impacto sobre os caixas locais.

Com informações de Valor Econômico (p. 14, caderno nacional [jornal]).

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