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A disputa na Justiça em torno das cotas raciais em concursos públicos cresceu de forma acentuada nos últimos anos. Levantamento da ABJ, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, mostra que as ações sobre o tema nas varas passaram de 590 em 2020 para 1.433 em 2025. O número inclui também processos ligados a vestibulares.
Um estudo feito para o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) olhou apenas para os concursos e registrou 58 decisões em 2024, somando tribunais superiores e tribunais regionais federais. Os dois recortes são diferentes, mas apontam para o mesmo movimento: a regra das cotas chega cada vez mais aos tribunais quando é aplicada na prática.
Para quem presta concurso, isso significa que a classificação final, a lista de aprovados e a convocação podem ser alvo de contestação judicial. Para a administração pública, significa lidar com um volume maior de questionamentos sobre como as vagas reservadas são distribuídas.
O outro lado da política de inclusão no trabalho também aparece nos dados. Segundo documento do Ministério do Trabalho citado pela Folha, só 57% das vagas previstas pela Lei de Cotas para pessoas com deficiência estavam ocupadas até setembro. A lei obriga empresas a reservar uma parcela dos postos para esse público.
A fiscalização tem atuado. Em 2025, a auditoria do trabalho fez 8.688 fiscalizações e lavrou 5.658 autos de infração. Mesmo assim, a taxa de preenchimento ainda deixa mais de 40% das vagas previstas sem ocupação.
Há empresas que cumprem a exigência. A plataforma QuintoAndar afirmou ter 138 funcionários com deficiência, acima dos 124 exigidos pela cota.
Os números mostram dois retratos da mesma ideia de inclusão. No setor público, a política de cotas raciais é cada vez mais testada nos tribunais. No setor privado, a reserva de vagas para pessoas com deficiência ainda enfrenta dificuldade para sair do papel, apesar das multas aplicadas.
O ponto em comum é que a lei, por si só, não garante o resultado. Entre a regra e o emprego efetivo estão editais, critérios de verificação, fiscalização e a disposição de contratar, e é nesses pontos que as disputas se concentram.
Com informações de Folha de S.Paulo (p. 18, caderno nacional: ações sobre cotas raciais em concursos), Folha de S.Paulo (p. 22, caderno nacional: vagas da Lei de Cotas para pessoas com deficiência).
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