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A senadora Leany Lemos (PSB-DF) apresentou um projeto de lei que fixa em R$ 3.561,50 por ano o limite para a dedução de despesas com saúde no Imposto de Renda da Pessoa Física. Hoje, as despesas médicas podem ser abatidas da base de cálculo do imposto sem teto, e a proposta muda essa regra.
De acordo com o jornal Correio Braziliense, a senadora afirma que a medida permitiria à União arrecadar até R$ 30 bilhões a mais por ano.
A proposta, porém, enfrenta resistência no próprio partido da autora. Segundo o Correio Braziliense, o PSB tem críticos do projeto entre seus integrantes.
O que muda para o contribuinte: quem paga plano de saúde, consultas e exames particulares pode perder parte do abatimento. Se o teto for aprovado, gastos acima de R$ 3.561,50 no ano deixariam de reduzir o imposto devido. O efeito tende a pesar mais sobre profissionais de classe média, que declaram despesas médicas elevadas e usam a dedução para diminuir a conta no ajuste anual.
Para ter ideia do impacto, vale lembrar como funciona a dedução: o valor gasto com saúde é subtraído da renda tributável, e o imposto passa a ser calculado sobre um valor menor. Com o limite, esse abatimento ficaria travado no patamar previsto no projeto, independentemente de quanto a família tenha gasto no ano.
O argumento da autora é de arrecadação: o limite ampliaria a receita da União em até R$ 30 bilhões anuais. Já as críticas, inclusive as que partem do PSB, questionam a medida, que atinge quem recorre à saúde privada.
O projeto ainda deve tramitar no Senado, e o texto pode sofrer alterações ao longo da discussão.
Com informações de Correio Braziliense (p. 14, Brasília/DF).
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