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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a Braskem. O órgão pede que a empresa ressarça a União pelo valor de mercado de 29.423.358 toneladas de sal-gema comprometidas pela lavra em Maceió. As informações são do jornal Gazeta de Alagoas.
O volume cobrado é o que consta no plano de fechamento da mina. Ou seja, trata-se do minério que, pelo plano, ficou comprometido pela forma como a exploração foi conduzida na capital alagoana.
O sal-gema é um recurso mineral, e os recursos minerais do subsolo pertencem à União. Por isso, quando a exploração compromete reservas, a AGU pede que o valor correspondente seja pago pela empresa que as explorava. Na prática, a ação busca fazer com que a conta pelo minério perdido recaia sobre a Braskem.
O caso da mineração em Maceió já afetou milhares de famílias, que tiveram de deixar seus bairros. A nova ação trata do recurso mineral comprometido, e pode ajudar a definir quanto a empresa terá de pagar por ele, além dos danos já discutidos em torno do episódio.
O valor total em reais da cobrança não foi divulgado até agora. A Justiça Federal ainda vai analisar o pedido da AGU, e a Braskem terá a oportunidade de apresentar sua defesa no processo.
Com informações de Gazeta de Alagoas (p. 1, Maceió/AL).
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