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União processa Braskem e cobra ressarcimento por 29,4 milhões de toneladas de sal-gema

Ação civil pública na Justiça Federal pede o pagamento do valor de mercado do minério comprometido pela mineração em Maceió.

Por O Fio

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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a Braskem. O órgão pede que a empresa ressarça a União pelo valor de mercado de 29.423.358 toneladas de sal-gema comprometidas pela lavra em Maceió. As informações são do jornal Gazeta de Alagoas.

O volume cobrado é o que consta no plano de fechamento da mina. Ou seja, trata-se do minério que, pelo plano, ficou comprometido pela forma como a exploração foi conduzida na capital alagoana.

O sal-gema é um recurso mineral, e os recursos minerais do subsolo pertencem à União. Por isso, quando a exploração compromete reservas, a AGU pede que o valor correspondente seja pago pela empresa que as explorava. Na prática, a ação busca fazer com que a conta pelo minério perdido recaia sobre a Braskem.

O caso da mineração em Maceió já afetou milhares de famílias, que tiveram de deixar seus bairros. A nova ação trata do recurso mineral comprometido, e pode ajudar a definir quanto a empresa terá de pagar por ele, além dos danos já discutidos em torno do episódio.

O valor total em reais da cobrança não foi divulgado até agora. A Justiça Federal ainda vai analisar o pedido da AGU, e a Braskem terá a oportunidade de apresentar sua defesa no processo.

Com informações de Gazeta de Alagoas (p. 1, Maceió/AL).

Esta matéria reúne informações publicadas pelos veículos citados acima, com edição da redação do O Fio. Conheça nossa política editorial. Encontrou um erro? Fale com a redação.

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