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Prefeitura de SP dispensa licitação para bonde de R$ 2,8 bilhões no centro

Obra será feita por aditivo ao contrato do consórcio TransVida; estudos que embasam a escolha não foram divulgados e o caso está no TCM.

Por O Fio

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A Prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes, autorizou sem licitação a construção de um bonde no centro da capital, orçada em R$ 2,8 bilhões. A obra será executada por meio de um aditivo ao contrato do consórcio TransVida, formado por empresas de ônibus, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

A gestão municipal afirma que o caminho escolhido é mais vantajoso do que abrir uma concorrência. Os estudos que sustentariam essa avaliação, porém, ainda não foram divulgados. O jornal registra que há ressalvas legais à medida.

O caso está em análise no Tribunal de Contas do Município (TCM), órgão que fiscaliza os gastos da prefeitura. A previsão da administração é entregar o primeiro trecho em dezembro de 2027.

Como funciona o aditivo: em vez de a prefeitura abrir uma disputa pública, em que várias empresas apresentam propostas e o menor preço tende a prevalecer, ela amplia o escopo de um contrato que já existe. Nesse formato, o objeto do contrato original passa a incluir uma obra nova, de natureza diferente, o que costuma levantar questionamentos sobre a legalidade e sobre o preço pago.

O que está em jogo para o contribuinte: sem concorrência, não há comparação direta de propostas, e o risco de sobrepreço, isto é, de a obra custar mais do que deveria, passa a depender da verificação dos órgãos de controle. Como o dinheiro é público, eventual diferença de valor recai sobre o orçamento da cidade.

É nesse ponto que entra o TCM. Cabe ao tribunal examinar se o uso do aditivo é permitido nesse caso e se o valor de R$ 2,8 bilhões é compatível com o que se paga por obras semelhantes. A divulgação dos estudos da prefeitura é peça central para essa checagem e para que a população possa acompanhar a decisão.

O contrato com o consórcio de ônibus, que passa a abranger uma obra sobre trilhos no centro, é justamente o ponto que chama atenção. O bonde é um tipo de projeto que tradicionalmente passa por licitação própria, dada a complexidade e o volume de recursos.

A prefeitura mantém que a escolha é a melhor para a cidade. O TCM ainda deve se pronunciar sobre o caso, e o tribunal e a administração municipal devem detalhar os próximos passos.

Com informações de O Estado de S. Paulo (p. 1, São Paulo/SP: Prefeitura de SP libera bonde de R$ 2,8 bi sem licitação), O Estado de S. Paulo (p. 13, São Paulo/SP: Prefeitura de São Paulo dispensa licitação de bonde de R$ 2,8 bilhões).

Esta matéria reúne informações publicadas pelos veículos citados acima, com edição da redação do O Fio. Conheça nossa política editorial. Encontrou um erro? Fale com a redação.

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