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Aluguel com nota fiscal vale a partir de 2027 para proprietários de maior porte

Quem alugar vários imóveis e passar do limite de receita entra no IBS e na CBS; simulação indica aluguel de R$ 1 mil a R$ 1.090 se o custo for repassado.

Por O Fio

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A partir de janeiro de 2027, proprietários enquadrados como contribuintes do IBS e da CBS, os novos tributos sobre o consumo, deverão emitir nota fiscal eletrônica sobre os aluguéis. A informação é do jornal Folha de Pernambuco, que detalha quem entra na regra e quem fica de fora.

Para a pessoa física, o enquadramento depende de dois critérios ao mesmo tempo: receita de aluguéis em 2026 acima de R$ 240 mil, valor corrigido pelo IPCA, e pelo menos quatro imóveis distintos alugados. Quem não chegar a esses dois patamares, em princípio, não vira contribuinte dos novos tributos e não precisa emitir a nota por esse motivo.

O recolhimento do Imposto de Renda sobre os aluguéis não muda. A nota fiscal e o IBS e a CBS são cobranças e obrigações novas, que se somam ao que o proprietário já faz hoje.

O caso da locação por temporada tem tratamento próprio. A locação residencial de até 90 dias segue as regras da hotelaria para locadores no regime regular do IBS e da CBS, com redução de 40% nas alíquotas. Além disso, os valores recebidos por temporada entram no cálculo que define se a pessoa física atinge o limite de enquadramento. Ou seja, quem combina aluguel tradicional e de temporada soma tudo na conta.

O efeito no bolso do inquilino também aparece no noticiário. Segundo simulação do advogado Amadeu Mendonça, com alíquotas de IBS e CBS em torno de 30% e redução de 70% para locação em geral, a alíquota efetiva sobre o aluguel seria de cerca de 9%. Se o proprietário repassasse todo o custo ao inquilino, um aluguel de R$ 1 mil passaria a R$ 1.090 por mês.

É um cenário de simulação: o repasse não é automático e dependerá do mercado e da negociação entre as partes. Em locações com contrato em vigor, o que vale é o que foi combinado em contrato.

Na prática, quem tem imóveis para alugar deve, antes de janeiro, somar a receita de 2026 com todos os contratos, inclusive os de temporada, contar quantos imóveis distintos estão locados e verificar se passa dos dois critérios. Quem se enquadrar terá de se preparar para emitir a nota eletrônica e recolher os novos tributos. Os órgãos responsáveis ainda devem detalhar os procedimentos para a emissão da nota e o recolhimento.

Com informações de Folha de Pernambuco (p. 10, caderno nacional: Aluguel com nota fiscal passa a ser obrigatório para alguns proprietários em 2027), Folha de Pernambuco (p. 10, caderno nacional: Aluguéis podem ficar mais caros com a cobrança de IBS e CBS), Folha de Pernambuco (p. 10, caderno nacional: Locação por temporada segue regras da hotelaria no novo modelo).

Esta matéria reúne informações publicadas pelos veículos citados acima, com edição da redação do O Fio. Conheça nossa política editorial. Encontrou um erro? Fale com a redação.

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