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CNJ proíbe ‘resistência seguida de morte’ em certidões de óbito de mortos pela polícia

Resolução do Conselho Nacional de Justiça veta também o termo ‘confronto’ e adota uma descrição padronizada nos registros de mortes em intervenções policiais.

Por O Fio

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu o uso de expressões como "resistência seguida de morte" e "confronto" nas certidões de óbito de pessoas mortas em intervenções policiais. Pela resolução, os registros passam a seguir uma descrição padronizada. A informação é do jornal A Crítica.

A decisão é recente e vale para o registro oficial dessas mortes, documento que as famílias usam para comprovar o óbito e que serve de base para o levantamento de dados sobre a atuação das polícias.

O que muda é a linguagem: termos que sugerem, de saída, que o morto reagiu ou participou de um embate deixam de poder constar na certidão. Em seu lugar, entra um texto único, igual para todos os casos.

A forma de registrar essas mortes importa porque define como a letalidade policial é contada e investigada. Expressões como "resistência seguida de morte" costumam aparecer em registros de ocorrência e em documentos oficiais, e a escolha das palavras pode influenciar tanto as estatísticas de segurança pública quanto o direito das famílias de buscar esclarecimentos.

Os órgãos responsáveis ainda devem detalhar como a mudança será aplicada na prática, inclusive o prazo para que os cartórios e as instituições envolvidas se adaptem ao novo padrão.

Com informações de A Crítica (p. 2, caderno nacional).

Esta matéria reúne informações publicadas pelos veículos citados acima, com edição da redação do O Fio. Conheça nossa política editorial. Encontrou um erro? Fale com a redação.

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