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O governo federal adiou de 2027 para 2028 o início da cobrança do imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas, tabaco e outros produtos considerados nocivos à saúde. A mudança foi criticada pela ACT Promoção de Saúde, entidade que atua na área, segundo o jornal O Liberal.
Para a organização, manter por mais um ano as alíquotas atuais beneficia as fabricantes desses produtos. O argumento é que, sem o novo tributo, o preço de cigarros e bebidas deixa de sofrer o efeito que o imposto teria sobre o consumo.
O imposto seletivo faz parte da reforma tributária. Ele incide sobre bens cuja produção ou consumo é prejudicial à saúde ou ao meio ambiente e, por isso, ajuda a definir quanto o consumidor paga por esses itens, com reflexo também na saúde pública e na arrecadação.
Na prática, o adiamento significa que o consumidor não deve ver, em 2027, a alta de preços ligada a esse tributo. Os produtos seguem com as alíquotas atuais por mais um ano. Já a arrecadação que o novo imposto traria ao poder público fica para o ano seguinte.
O lado da saúde pública defende que a tributação mais pesada é uma das ferramentas para reduzir o consumo de cigarro e álcool, e que cada ano de atraso prolonga um cenário favorável à indústria. É a posição da ACT, que vê o adiamento como ganho para as fabricantes.
Os detalhes de como o novo calendário será aplicado devem ser definidos pelos órgãos responsáveis pela regulamentação da reforma tributária.
Com informações de O Liberal (p. 2 (nacional): ACT critica adiamento do imposto seletivo para 2028).
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