O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, realiza na terça-feira, 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação sobre o cronograma do fim da escala 6×1. Segundo o Jornal do Comércio, o encontro será na sala da Primeira Turma do STF, em Brasília. Participam entidades de empresas e de trabalhadores, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, a Câmara e o Senado.
042, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Dino juntou as duas na mesma audiência. Antes disso, negou o pedido da CNC para suspender o cronograma até o julgamento, como informou o Brasília Agora.
O que está em jogo é o calendário da mudança, e não a mudança em si. A audiência discute apenas a implementação, sem entrar no mérito da Emenda 141. De acordo com O Sul, Dino afirmou que a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação. As entidades empresariais querem estender os prazos: segundo o Diário do Rio Claro, a CNC pede que a primeira etapa só valha a partir de outubro de 2027, e a CNI quer mais um ano. O Sul acrescenta que a Câmara e o Senado têm até cinco dias para responder à ação da CNC.
Para quem trabalha seis dias e folga um, o cronograma previsto hoje tem duas etapas. A primeira, segundo O Sul, está marcada para 16 de dezembro, quando a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas. A segunda começa em dezembro de 2027, com o limite de 40 horas semanais.
O Correio Braziliense lembra que a mudança veio de uma emenda constitucional. O Senado a aprovou por 75 votos a 1, e o Congresso a promulgou dois dias depois como Emenda 141. O relator foi o senador Omar Aziz. Segundo o jornal, o texto acaba com a escala 6×1, garante duas folgas por semana e reduz a jornada sem corte de salário.
A regulamentação também está a caminho. O Sul informa que deve ser publicado em breve um decreto para organizar as novas jornadas. O texto prevê ao menos oito folgas por mês para os trabalhadores.
Na prática, se o prazo for mantido, comerciários e trabalhadores da indústria podem ter a rotina alterada já em dezembro, com menos horas semanais e mais dias de descanso, sem redução no salário. Se o STF aceitar algum dos pedidos das confederações, a primeira etapa pode ser adiada. Nesse caso, o adiamento seria de quase um ano pelo pedido da CNC e de cerca de um ano pelo da CNI.
Esses pontos devem aparecer na audiência, cujo resultado vai definir se o calendário aprovado pelo Congresso se mantém.
Com informações de Jornal do Comércio (Porto Alegre/RS, site), Brasília Agora (p. 4, Brasília/DF), O Sul (p. 31, 32 e 68), Diário do Rio Claro (p. 2), Correio Braziliense (p. 56, Brasília/DF).