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O governo Lula avalia enviar ao Congresso um projeto de lei próprio para regulamentar o teto do funcionalismo público, com o objetivo de acabar com os supersalários, que chegam a passar de R$ 100 mil por mês. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
O teto atual é de R$ 46.366,19 mensais. Na prática, porém, parte do funcionalismo recebe valores muito acima desse limite, por meio de pagamentos extras que acabam fora da conta do teto. É esse o problema que o governo quer atacar.
Segundo a Folha, a área técnica do governo considera inadequados os textos sobre o tema já aprovados pelo Senado e pela Câmara. Por isso, o Executivo avalia escrever uma proposta sua em vez de apoiar um dos projetos que já passaram por uma das Casas.
O chamado plano Moretti, aprovado pelo Senado, dá ao Congresso um prazo de 60 dias para votar a lei que regulamenta o teto. O governo ainda não definiu se enviará o projeto, e os órgãos responsáveis ainda devem detalhar como seria o texto.
Por que isso importa para o leitor: o teto e os supersalários definem quanto o dinheiro de impostos paga a uma parcela privilegiada do funcionalismo. Quem paga imposto, em qualquer região do país, financia esses valores, que contrastam com a realidade salarial de servidores de municípios pequenos, sobretudo no Norte e no Nordeste.
A discussão não é nova. Com textos aprovados em cada Casa legislativa e uma proposta do Executivo em avaliação, o tema volta ao centro da pauta em Brasília, e o desfecho dependerá de como governo e Congresso vão conciliar as versões.
Com informações de Folha de S.Paulo (p. 6, Brasília/DF).
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