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Hospitais não podem exigir depósito nem cheque-caução para atender pacientes em situação de urgência ou emergência. Quem pagou esse tipo de garantia pode pedir o dinheiro de volta e, dependendo do caso, também uma indenização. A explicação é da advogada Melissa Areal Pires, em reportagem do jornal O Dia, do Rio de Janeiro.
Na prática, isso significa que o atendimento a quem chega em crise de saúde não pode ficar condicionado a uma garantia financeira. A discussão sobre dinheiro, quando houver, não deve vir antes do socorro.
O tema pesa no bolso e na urgência de quem precisa. Na emergência, a família costuma estar sem condição de pagar um depósito na hora, e muitas vezes aceita a cobrança por medo de que o paciente fique sem atendimento. Saber que a exigência não é permitida muda a conta de quem passa por isso.
Segundo a advogada, o paciente que desembolsou o valor tem o direito de pedir a devolução. A indenização, além do reembolso, pode entrar em discussão dependendo das circunstâncias de cada caso.
O que fazer se o hospital cobrar
A reportagem de O Dia não detalha o passo a passo, mas a lógica do direito indica o caminho: quem for cobrado deve registrar que o pedido de garantia foi feito durante uma urgência ou emergência e guardar tudo o que comprove o pagamento, como recibo, comprovante de transferência ou cópia do cheque. Esses documentos sustentam o pedido de devolução e uma eventual ação por danos.
O atendimento de emergência, nesse contexto, é o que não pode esperar: situações em que há risco imediato à saúde ou à vida do paciente. Para esses casos, a orientação da advogada é que a cobrança prévia de garantia não tem respaldo.
Para quem já pagou
Quem entregou dinheiro ou cheque em uma situação assim não precisa aceitar a perda do valor. O pedido de devolução pode ser feito pelo próprio paciente, e a eventual indenização depende de como a situação ocorreu.
O assunto interessa a leitores de todas as regiões, já que emergências acontecem em qualquer cidade e a cobrança de garantia é uma queixa que pode surgir tanto em hospitais privados de grandes capitais quanto em unidades do interior.
Com informações de O Dia (RJ) (Página 6, caderno nacional: "Hospitais não podem exigir garantia financeira em emergência").
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