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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (17) a anulação de todos os votos do Podemos na disputa para deputado estadual do Amapá em 2022. A decisão veio depois de ele reconhecer que o partido lançou candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota de gênero.
Segundo o jornal Tribuna dos Municípios, a chapa do partido deverá ser cassada, o que inclui o mandato de Zeneide da Silva Costa. As vagas ocupadas pela legenda serão redistribuídas entre os demais partidos.
A lei eleitoral exige que cada partido reserve uma parcela mínima das candidaturas a mulheres. Quando a Justiça conclui que algumas dessas candidaturas existiram só no papel, sem disputa real, entende que houve fraude à cota. Nesses casos, a consequência pode atingir todos os votos da legenda, e não apenas os das candidatas de fachada.
Para o eleitor amapaense, o efeito é direto: os votos dados ao Podemos deixam de valer no cálculo das vagas, e o resultado da eleição para a Assembleia Legislativa muda. Cadeiras que hoje pertencem ao partido passarão a outras legendas, alterando a composição da representação política do estado quase dois anos após a votação.
A decisão mostra como a fiscalização das cotas de gênero pode alterar resultados eleitorais que pareciam consolidados. Os órgãos responsáveis ainda devem detalhar como será feita a redistribuição das vagas e quando as mudanças entram em vigor.
Com informações de Tribuna dos Municípios ([jornal] p. 3, editoria Nacional).
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