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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades no pronunciamento de rádio e TV do presidente Lula exibido no dia 8, segundo o jornal O Sul. O parecer cita possíveis ilícitos, como o uso de imagens da campanha eleitoral, de símbolos do PT e a exaltação à virada eleitoral.
A auditoria é o primeiro passo de um processo que pode terminar em sanção. Antes disso, o Ministério Público de Contas e os ministros do tribunal ainda devem analisar o caso. Não há, até aqui, decisão sobre punição.
O TCU também recomendou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) seja questionada sobre o conteúdo de caráter partidário da peça. O Palácio do Planalto não se manifestou sobre o parecer.
A representação que levou o tribunal a examinar o pronunciamento partiu de parlamentares do partido Novo.
O que está em jogo
Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV usam um espaço custeado com recursos públicos e, por isso, devem ter caráter institucional: informar a população sobre atos, programas e decisões do governo. Propaganda partidária ou eleitoral segue outra lógica, com regras e espaços próprios, e busca promover um grupo político ou um candidato.
É essa fronteira que o parecer do TCU coloca em debate ao apontar imagens de campanha e símbolos de partido numa fala oficial. O desfecho pode servir de referência para a comunicação do governo em períodos próximos a eleições.
O que pode acontecer agora
Com o parecer técnico concluído, o processo segue para a manifestação do Ministério Público de Contas e depois para o julgamento pelos ministros. Cabe a eles decidir se houve irregularidade e, nesse caso, se haverá sanção e de que tipo. A Secom pode ser chamada a esclarecer o conteúdo da peça.
O Planalto ainda não apresentou sua versão. Quando o governo se manifestar, o argumento de defesa deverá ser levado em conta na análise do tribunal.
Com informações de O Sul (p. 19, caderno nacional: "TCU vê indícios de irregularidades em pronunciamento de Lula na TV").
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