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Projeto de lei prevê prisão para condenado que lucrar com relatos do próprio crime

Proposta batizada de Lei Suzane von Richthofen prevê de um a quatro anos de reclusão, além de multa, para quem receber por entrevistas, livros, filmes ou podcasts.

Por O Fio

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O Projeto de Lei 5861/2026, apelidado de Lei Suzane von Richthofen, propõe proibir que condenados recebam dinheiro por falar dos crimes que cometeram. Quem descumprir a regra poderá pegar de um a quatro anos de prisão, além de multa. A informação é do jornal Correio do Povo.

O texto foi apresentado pelo deputado federal e senador eleito Sanderson. A proibição abrange pagamentos por entrevistas, livros, filmes, podcasts e conteúdos em redes sociais que tratem do crime pelo qual a pessoa foi condenada.

O nome da proposta faz referência a Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos próprios pais, caso que ganhou enorme repercussão no país e voltou ao noticiário em produções audiovisuais e em debates sobre exposição de condenados na mídia.

A ideia de fundo é simples: quem comete um crime grave não deveria ganhar dinheiro com ele. O tema mexe com a percepção de justiça de muita gente, num momento em que histórias criminais viram best-sellers, séries e episódios de podcast, e em que as redes sociais permitem monetizar qualquer relato.

O projeto ainda precisa tramitar no Congresso Nacional. Terá de passar pelas comissões e pelos plenários das duas Casas antes de eventual sanção. Os pontos práticos da aplicação da regra, como a forma de fiscalizar os pagamentos, ainda dependem de detalhamento ao longo da tramitação.

O debate deve girar em torno de onde passa a linha entre punir o ganho financeiro e restringir a liberdade de informar e de contar uma história. Livros, documentários e reportagens sobre crimes fazem parte da vida pública, e a proposta levanta a questão de quem define o que é lucro com o crime e como separar a remuneração do condenado da produção jornalística ou artística de terceiros.

Com informações de Correio do Povo (Nacional, p. 3: Projeto de lei proíbe condenados de lucrar com seus crimes).

Esta matéria reúne informações publicadas pelos veículos citados acima, com edição da redação do O Fio. Conheça nossa política editorial. Encontrou um erro? Fale com a redação.

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